Caixa inicia novos pagamentos do fundo antigo PIS/Pasep; veja quem pode sacar

Trabalhadores registrados em carteira e servidores públicos que exerceram atividades entre os anos de 1971 e 1988 começaram a receber um novo lote de pagamentos referentes às cotas do extinto fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal iniciou a liberação dos valores a partir desta segunda-feira, 27 de maio, para um grupo específico de beneficiários.

Nesta etapa, estão aptos a receber os recursos aqueles que realizaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de março. O valor médio disponibilizado nessa rodada varia entre dois mil e oitocentos reais e dois mil e novecentos reais, a depender do período trabalhado e dos salários recebidos à época.

Critérios para acesso aos valores

O saque está disponível para as seguintes pessoas:

• Empregados com registro em carteira entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos que atuaram nesse mesmo intervalo de tempo;
• Herdeiros ou dependentes legais dos titulares falecidos;
• Solicitantes que encaminharam o pedido até 31 de março.

É importante ressaltar que o benefício em questão não se relaciona ao abono salarial vigente do PIS/Pasep, pago anualmente, mas sim às cotas de um fundo já extinto em 2020.

Consulta sobre valores disponíveis

Para verificar a existência de saldo a receber, o cidadão deve acessar o portal Repis Cidadão, utilizando o login pela conta Gov.br em níveis prata ou ouro.

O procedimento para consulta compreende as seguintes etapas:

• Entrar no site e efetuar login com CPF e senha;
• Informar o número do PIS/Pasep ou NIS se solicitado pelo sistema;
• Selecionar a opção "pesquisar";
• Consultar o resultado, que trará a indicação sobre a existência ou não de valores disponíveis e orientações sobre como prosseguir;
• Também é possível realizar a verificação pelo aplicativo do FGTS.

Procedimentos para solicitação do pagamento

O requerimento pode ser feito de duas maneiras distintas:

Pelo aplicativo FGTS:

• Entrar na opção "Mais";
• Selecionar "Ressarcimento PIS/Pasep";
• Anexar os documentos solicitados e acompanhar o andamento do pedido.

Em uma agência da Caixa Econômica Federal:

• Apresentar documento de identificação oficial com foto.

A liberação dos valores ocorre prioritariamente por crédito em conta. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, será aberta automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Regras para herdeiros e dependentes

Os herdeiros e dependentes legais dos titulares falecidos podem solicitar o repasse dos valores, desde que apresentem a documentação necessária:

• Documento de identificação do solicitante;
• Certidão de dependência ou autorização judicial;
• Documento que comprove o vínculo com o titular original da cota.

Datas de pagamento dos próximos lotes

O calendário de liberação dos valores varia conforme a data em que o pedido foi protocolado. Veja as datas:

Essas datas seguem as definições da Caixa Econômica Federal.

Histórico do fundo e destino dos recursos

O antigo fundo PIS/Pasep foi instituído na década de 1970, com a finalidade de garantir uma renda adicional a trabalhadores e servidores públicos. Em 1988, houve substituição pelo atual modelo de abono salarial, e, posteriormente, os saldos remanescentes foram transferidos, em 2020, para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, na sequência, para o Tesouro Nacional. O governo federal permite atualmente a retirada desses valores mediante solicitação formal.

Prazo final para solicitação dos valores

Interessados em resgatar as cotas do antigo fundo têm até o mês de setembro de 2028 para efetuar o pedido. Após esse período, os recursos serão incorporados definitivamente aos cofres do Tesouro Nacional, não sendo mais possível realizar o saque posteriormente.

Atendimento para esclarecimento de dúvidas

A Caixa Econômica Federal oferece canais de atendimento específicos para aqueles que desejam obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o processo:

• Telefone de atendimento: 0800-726-0207;
• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800-726-0101;
• Ouvidoria: 0800-725-7474;
• Site oficial: caixa.gov.br.

É recomendado realizar a verificação dos valores disponíveis o quanto antes, a fim de evitar a perda do prazo para saque.