Brasil Digital amplia TV pública para mais 59 municípios em 16 estados

O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou a inclusão de 59 novos municípios distribuídos em 16 estados na lista de localidades que receberão estações de transmissão de TV digital voltadas à veiculação da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e também da Rede Legislativa (RL).

Com essa medida, a população dessas cidades passará a acompanhar conteúdos transmitidos pela TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além dos canais pertencentes às assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

O processo de expansão está inserido na estratégia de fortalecimento do programa Brasil Digital, que é conduzido pelo Ministério das Comunicações, executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e realizado em conjunto com a EBC.

A política prevê a seleção de instituições parceiras responsáveis pela administração do local onde as estações digitais serão instaladas, além da infraestrutura básica e das ações necessárias para viabilizar o serviço de TV digital. Também engloba a aquisição e implementação das estações de TV digital, bem como a doação de transmissores para as instituições que serão contempladas.

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, essa iniciativa representa um avanço no compromisso de democratizar o acesso à informação em todo o território nacional.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

O diretor-geral da EBC, David Butter, enfatizou que a expansão da RNCP é considerada estratégica e vai além de metas institucionais, pois busca fazer com que a população se enxergue na programação da TV pública, gratuita e comprometida com informação e entretenimento de qualidade.

O Brasil Digital possibilita ao governo federal ampliar a oferta de radiodifusão digital terrestre, abrangendo sons, imagens e serviços ancilares em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados ainda não possuem estações licenciadas para a execução desses serviços.

Os chamados serviços ancilares são funcionalidades adicionais proporcionadas pela TV digital. Eles têm como finalidade ampliar o acesso à informação, estimular a interatividade e promover a acessibilidade, complementando a transmissão de áudio e vídeo tradicional.

Podem se tornar instituições parceiras órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais. Estas instituições devem disponibilizar o espaço físico e a infraestrutura básica necessária, quando disponível, para a instalação das estações de televisão digital.

A EBC também se beneficia diretamente do programa Brasil Digital com a ampliação de sua infraestrutura própria e de seus canais. Na mais recente lista publicada pelo MCom, a EBC foi autorizada a operar estações em cidades de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com a inclusão dos novos municípios, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas beneficiadas com o acréscimo de canais públicos de TV digital. Entre as metas estabelecidas, está a implantação de novas estações em aproximadamente 50 municípios ainda no primeiro semestre de 2026. No momento, cerca de 150 cidades brasileiras encontram-se em fase de implantação dessas estruturas, com prioridade para áreas que ainda não contam com cobertura de TV pública e legislativa.

Rede Nacional de Comunicação Pública: estrutura e objetivos

A Rede Nacional de Comunicação Pública é formada por emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. O objetivo central é fortalecer o sistema de comunicação pública em escala nacional, garantindo à sociedade o acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento com qualidade e relevância social.

Além de integrar a programação nacional, a RNCP investe na valorização da produção local e regional e incentiva a diversidade e a pluralidade de vozes, princípios fundamentais para a comunicação pública.

Prevista na legislação que criou a EBC, a RNCP é considerada um instrumento estratégico para ampliar a presença, estimular a cooperação e aumentar o alcance do sistema público de rádio e televisão em todo o país.

Atualmente, a Rede Nacional de Comunicação Pública é composta por 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio em atuação.