Mutirão amplia acesso à documentação para pessoas em situação de rua

Após viver oito meses nas ruas do Distrito Federal devido a uma separação familiar, Roberto Senna Trindade, de 45 anos, obteve acolhimento em um abrigo com o apoio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Defensoria Pública local. Nesta segunda-feira, dia 27, ele compareceu ao centro de Brasília para participar do 12º mutirão de prestação de serviços voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contando com o envolvimento direto de 62 instituições.

Roberto, que utiliza cadeira de rodas, aproveitou o evento para buscar a emissão do documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), solicitar auxílio aluguel, inclusão em programas habitacionais, realizar o pedido de transferência de renda do programa Bolsa Família e obter o cartão de transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, afirmou Roberto Senna.

Durante o mutirão em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou em âmbito nacional o programa Registre-se Pop Rua, que visa eliminar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o CNJ, a ausência de documentos é uma barreira estrutural que perpetua a exclusão de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, privando-as do acesso a serviços essenciais, como saúde, emprego, justiça e programas sociais.

O Registre-se Pop Rua envolve a participação do Poder Judiciário das 27 unidades da federação, determinando que, anualmente, cada tribunal estadual realize quatro grandes mobilizações para registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, detalhou que a política de registro fortalece a cidadania das pessoas atendidas.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

A iniciativa também proporcionou atendimentos jurídicos, sociais e educativos durante o evento.

Morador de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, Peter Aparecido Jesus aproveitou a oportunidade para se informar sobre um processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia. Ele foi ao mutirão acompanhado da filha recém-nascida, Sara, de 23 dias, e da mãe da criança. Além do acompanhamento do processo, Peter buscou orientações para requerer aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devido a problemas agravados na coluna após atuar como auxiliar de pedreiro. Ele espera que o benefício contribua para o sustento da filha.

Atendimentos diversos e busca por inclusão

José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, vive nas ruas há 14 anos e também foi um dos atendidos pelo mutirão. Ele foi atropelado após o Carnaval e sofreu fraturas graves no tornozelo e dorso do pé, impossibilitando-o de caminhar e trabalhar. Agora, busca garantir sua subsistência durante o período de recuperação por meio do auxílio por incapacidade temporária. José Adilson contou com o apoio dos profissionais de saúde do mutirão para organizar e ajustar o laudo médico necessário para requerer o benefício ao INSS.

Ele considera a convivência nas ruas um exercício de respeito, enfrentando o preconceito presente em sua rotina.

Elisângela Bispo dos Santos, há 18 anos em Brasília, compareceu ao evento para solucionar pendências como atendimento odontológico, vacinação contra gripe, solicitação de cartão de passe livre para transporte público, auxílio alimentação e regularização do título de eleitor para poder votar em outubro. Aos 47 anos, ela dorme ao relento nas proximidades da Torre de Televisão, após ter perdido sua moradia anterior em Taguatinga. Ela relata que sente frio diante da aproximação do inverno e sobrevive com a venda de artesanato e doações. No mutirão, também buscou vagas de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Estrutura do evento e serviços ofertados

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, também chamado de Mutirão Pop Rua, reúne mais de 30 instituições, incluindo órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes recebem ainda roupas e cobertores arrecadados pelas entidades envolvidas.

O objetivo central do evento é concentrar diversos serviços necessários ao cidadão em um único local, desde o primeiro atendimento até o direcionamento adequado. Essa proposta foi detalhada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Entre os atendidos, estava Vênus Gabrielly Silva Oliveira, mulher trans de 19 anos, que procurou auxílio para saúde mental e serviços sociais, sendo encaminhada ao ambulatório trans de um hospital local. Ela também conseguiu emitir o título de eleitor, realizou testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebeu um kit para cuidados bucais.

Gabrielly mora atualmente em um abrigo, após sair de casa, e valoriza o apoio recebido para se reintegrar à sociedade. O aviso sobre o mutirão partiu dos profissionais do próprio abrigo, responsáveis também por buscar os participantes ao local do evento. Ela destacou que muitos moradores da casa já passaram por situações de rua, perderam documentos e correm o risco de voltar para essa condição.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Programa nacional e integração com metas globais

O Registre-se Pop Rua é coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ e faz parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para Pessoas e Populações em Vulnerabilidade. Além de efetivar direitos fundamentais, o programa está alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), apoiando a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).