Brasil e Espanha firmam acordo para combater violência de gênero

Em Barcelona, nesta sexta-feira (17), Brasil e Espanha oficializaram um memorando de entendimento dedicado à promoção da igualdade de gênero e à eliminação da violência contra mulheres, durante a realização da 1ª Cúpula Brasil-Espanha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, estabelecendo uma cooperação internacional inédita entre os dois países neste tema.

No texto, as nações se comprometem a desenvolver ações conjuntas, priorizando a autonomia física e econômica das mulheres, assim como políticas integradas para prevenir, punir e reparar casos de violência de gênero. O acordo detalha que cada país ficará responsável pelos respectivos custos, sem transferência de recursos financeiros entre Brasil e Espanha. O prazo de vigência definido é de três anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. Caso algum dos países deseje encerrar o compromisso, deverá comunicar a decisão com antecedência mínima de 90 dias.

Durante declaração à imprensa após a assinatura do memorando, o presidente Lula enfatizou que a sociedade não poderá avançar se as mulheres, que representam aproximadamente metade da população, continuarem tendo negados direitos essenciais como o direito à vida.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Lula destacou ainda que a experiência da Espanha, responsável por uma redução de 30% no número de feminicídios ao longo de uma década (2003 a 2023), pode servir de referência ao Brasil no enfrentamento à violência de gênero. O presidente brasileiro ressaltou a importância de uma abordagem integral e apontou a relação entre violência digital e o aumento dos casos.

O presidente da Espanha, Pedro Sánchez, abordou a disseminação de conteúdos violentos e pornográficos direcionados a jovens nas plataformas digitais, alertando para o prejuízo que esse fluxo de informações representa para os esforços de combate à violência de gênero no ambiente offline.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.

A assinatura do memorando inaugurou o roteiro da viagem de Lula à Europa, que inclui compromissos oficiais em Espanha, Alemanha e Portugal, durante seis dias. O presidente está acompanhado de uma comitiva composta por ao menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Encontro de ministras e troca de experiências

Na capital catalã, as ministras Márcia Lopes, das Mulheres do Brasil, e Ana María Redondo García, da Igualdade da Espanha, se reuniram para apresentação de projetos e programas desenvolvidos em ambos os países. Durante o encontro, foram detalhadas iniciativas brasileiras como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes.

A ministra das Mulheres reforçou que, conforme orientação do presidente Lula, a assinatura de memorandos deve resultar na efetivação do que foi proposto. Ela defendeu o enfrentamento da violência digital, especialmente por meio da regulação das plataformas, argumentando que o impacto é ainda mais severo para mulheres e meninas quando questões de igualdade de gênero e raça estão envolvidas, sobretudo durante períodos eleitorais.

A delegação espanhola apresentou o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo criado em 2007 pelo Ministério do Interior da Espanha, destinado ao monitoramento e proteção de vítimas por meio da avaliação de riscos individuais. A solução despertou interesse do governo brasileiro, que pretende avaliar sua aplicação nos sistemas nacionais.

Além das ações tecnológicas, as ministras discutiram a possibilidade de cooperação em áreas como proteção de dados, formação profissional, promoção de masculinidades positivas e articulação com grupos de meninas e mulheres. Um grupo de trabalho foi criado para definir agendas, visitas técnicas e intercâmbios futuros.

Protocolo de cooperação detalhado

O memorando estabelece que Brasil e Espanha devem colaborar em diferentes frentes, incluindo:

• Diálogo permanente sobre a situação de mulheres migrantes brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil, visando garantir proteção e direitos em situações de violência nos dois territórios;
• Intercâmbio de experiências e boas práticas para aprimorar mecanismos de proteção a vítimas, além de assegurar a produção de estatísticas confiáveis sobre feminicídios e violência de gênero;
• Atuação conjunta em fóruns internacionais e regionais ibero-americanos para fortalecer pautas relacionadas à igualdade de gênero;
• Ações voltadas para combater estereótipos e erradicar a violência de gênero em suas origens sociais e culturais.

Todo material, pesquisa e estudo desenvolvidos em conjunto deverão pertencer às duas nações, sendo obrigatória sua divulgação gratuita e sem finalidade lucrativa, sempre com citação dos autores e dos respectivos governos.

O entendimento também prevê o compromisso de cada parte em disponibilizar instalações e profissionais para que as metas do acordo sejam implementadas de forma eficaz.