STF mantém decisão que cassou mandato de Rodrigo Bacellar no RJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 14, para confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na perda do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União, que presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No julgamento virtual até o momento, três ministros já votaram para manter a deliberação do TSE, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do caso.

No mês de março, a condenação de Bacellar foi estabelecida no mesmo processo que decretou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até 2030. O processo envolveu as contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a cassação do mandato, o deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Após a deliberação do Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Rodrigo Bacellar recorreu ao Supremo Tribunal Federal e solicitou a atribuição de efeito suspensivo à decisão condenatória.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido apresentado pela defesa, fundamentando sua decisão em razões de natureza processual. O ministro destacou que ainda há possibilidade de recursos contra a sentença proferida e avaliou que não havia elementos suficientes para a concessão de medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos.”

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria pela manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A manifestação da ministra Cármen Lúcia permanece pendente.

Repercussões após a cassação

No dia 27 de março, em decorrência da decisão que cassou seu mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente preso em ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado está sendo investigado em inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas referentes à apuração envolvendo o ex-parlamentar estadual TH Joias.