Moraes propõe condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao PL de São Paulo. A decisão refere-se a uma acusação de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Como relator da ação penal em análise, Moraes manifestou entendimento de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir uma pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento do caso está ocorrendo no plenário virtual da Corte.

O processo judicial foi instaurado em virtude de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. No ano de 2021, ele afirmou que a proposta legislativa da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como propósito atender aos interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”.

Lemann é acionista de uma empresa que atua na fabricação de produtos de higiene pessoal. Ao fundamentar seu voto pela condenação, o ministro Moraes concluiu que a difamação contra a deputada estava plenamente caracterizada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação.”

A sessão de votação eletrônica permanecerá acessível até o dia 28 de abril. Ainda restam os votos de nove ministros para a finalização do processo.

Durante a fase de tramitação, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu seu mandato devido ao acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.