São Paulo recebe novas unidades de atendimento para população em situação de rua

No dia 30, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou a instalação de sete centros do programa Cidadania PopRua em diferentes regiões da cidade de São Paulo.

A solenidade de lançamento das unidades ocorreu no Sesc Santo Amaro, na capital paulista, ocasião em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou a realização do primeiro levantamento nacional dedicado exclusivamente à população em situação de rua. Esta iniciativa representa um avanço na produção de dados oficiais sobre esse segmento da sociedade brasileira.

Os postos do Cidadania PopRua vêm para atuar como equipamentos públicos, voltados ao atendimento realizado por equipes especializadas de diferentes áreas. O funcionamento das unidades integra serviços destinados à promoção dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que oferece infraestrutura voltada ao cuidado direto com a população, contemplando ações como higiene pessoal, fornecimento de água e local seguro para armazenamento de pertences.

As unidades da cidade de São Paulo serão instaladas nos bairros de Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.

Entre os principais objetivos do projeto está o enfrentamento de danos sociais e à saúde, especialmente para pessoas em vulnerabilidade agravada pelo uso de substâncias psicoativas. Além disso, busca-se facilitar o acesso a políticas públicas e prestar atendimento voltado à escuta qualificada, promovendo o acesso à justiça e a garantia de direitos civis para quem enfrenta situações extremas de vulnerabilidade.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, destacou a necessidade de um olhar atento e especializado para a população em situação de rua, ressaltando a importância de uma abordagem multidisciplinar que respeite tanto a diversidade quanto a integralidade dos direitos dessas pessoas.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação.”

Antes dessa ação em São Paulo, ao longo da mesma semana, já haviam sido inauguradas duas unidades do Cidadania PopRua em Belém, duas no Distrito Federal e outras duas em Belo Horizonte. No total, está prevista a implementação de 47 centros do programa em 21 estados do país, além do Distrito Federal, consolidando diretrizes estabelecidas no Plano Ruas Visíveis através de iniciativas concretas.

Levantamento nacional sobre população sem residência fixa

Sobre o levantamento inédito anunciado pelo IBGE, a metodologia utilizada será desenvolvida de maneira própria e contará com a participação ativa da sociedade civil. O principal objetivo do censo é reunir informações detalhadas que subsidiem a criação de políticas públicas mais eficientes, favorecendo a integração entre ações de direitos humanos, justiça e inclusão social.

Segundo explicações do presidente do IBGE, Márcio Pochmann, desde 1972 o Brasil realiza censos demográficos, totalizando 12 recenseamentos gerais voltados ao retrato populacional. Contudo, a metodologia tradicional se apoia em domicílios com endereço fixo, deixando de fora as pessoas em situação de rua.

Pochmann relatou que, a partir de diálogos com representantes de movimentos sociais, pesquisadores, prefeituras e governos estaduais, o instituto identificou a necessidade de contemplar no censo aqueles que não possuem residência.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

De acordo com as informações apresentadas pelo IBGE, o processo de testes piloto abrangerá cinco capitais brasileiras, definidas por conta das distintas características territoriais e socioeconômicas que apresentam. As cidades selecionadas são Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Goiânia e Florianópolis.

A expectativa é que o censo nacional voltado à população em situação de rua seja realizado em 2028, após uma fase abrangente de planejamento e consultas que envolverão representantes de movimentos sociais, especialistas e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional.”

Pochmann detalhou ainda que os conhecimentos acumulados até o momento pelo IBGE resultam do diálogo com prefeituras e governos estaduais que já realizam levantamentos locais desse tipo, mas ressaltou que a abordagem nacional exige metodologia diferenciada, já que as informações previamente disponíveis estão baseadas em cadastros de beneficiários de programas sociais.

Segundo o presidente do IBGE, o novo censo ultrapassará o escopo desses cadastros e permitirá a elaboração de políticas públicas em âmbito federal mais precisas e eficazes no enfrentamento desse fenômeno, que apresenta crescimento no país.