Prazo para solicitar isenção da inscrição do Enem 2026 é estendido até 30 de abril

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram a ampliação do prazo para que os candidatos interessados solicitem a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2026. Inicialmente, o benefício poderia ser solicitado até o dia 24 de abril, mas agora o prazo se estende até o dia 30 do mesmo mês.

Para realizar o pedido, é necessário acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login único Gov.br, que é a plataforma de serviços digitais do governo federal. Somente por meio desse acesso é possível encaminhar a solicitação.

Há critérios específicos para que os estudantes tenham direito à gratuidade da taxa de inscrição. Podem solicitar o benefício os seguintes grupos:

• alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas no ano de 2026;
• estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública, assim como bolsistas integrais em escolas privadas, desde que possuam renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda que possuam registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação.

A dispensa do pagamento não ocorre de forma automática. Assim, mesmo que o participante se enquadre em algum dos critérios, é necessário formalizar o pedido de isenção pelo sistema.

Justificativa de ausência para quem faltou ao Enem 2025

Candidatos que conseguiram a isenção no Enem de 2025 mas não compareceram aos dois dias de prova precisam justificar a ausência caso desejem pleitear novamente o benefício em 2026. A justificativa deve ser apresentada mediante envio de documentação específica, conforme o edital. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência policial (em situações como assalto ou acidente de trânsito), atestado médico, certidão de óbito de parente próximo, entre outros. Todos os detalhes sobre as formas de envio estão listados no edital oficial do exame.

A justificativa deve ser encaminhada pela própria Página do Participante, assim como o pedido de isenção.

Divulgação dos resultados e possibilidade de recurso

O Inep irá divulgar os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio. Caso o pedido seja indeferido, o participante poderá entrar com recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão disponibilizados em 22 de maio.

Até o momento, não foi divulgado o período oficial de inscrição para realização das provas do Enem de 2026.

Enem e certificação do ensino médio

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem voltou a permitir que candidatos com 18 anos completos possam obter a certificação de conclusão do ensino médio, desde que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.