Ministro defende industrialização de minerais críticos e rejeita exportação bruta

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, salientou nesta sexta-feira, 24, a necessidade de implementação urgente de normas claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, ressaltou que a criação de uma legislação específica é vista como indispensável para garantir segurança sobre o destino desses recursos, considerados estratégicos, e fomentar o crescimento da indústria nacional.

Segundo o ministro, o objetivo brasileiro não é apenas exportar matéria-prima, mas promover a industrialização dos minerais críticos e das terras raras extraídas no país. Ele destacou que esses ativos não devem ser simplesmente exportados, e sim utilizados como base para agregar valor através da industrialização.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, declarou Márcio Elias Rosa.

Essas declarações foram apresentadas em meio à repercussão da aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em uma transação estimada em cerca de 2,8 bilhões de dólares. Localizada em Minaçu, Goiás, a Serra Verde detém a única mina de argilas iônicas em operação no Brasil, a Pela Ema, e é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos fundamentais: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses elementos são essenciais para fabricação de ímãs permanentes empregados em veículos elétricos, turbinas de energia eólica, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de setores como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

O governo do Estado de Goiás celebrou a negociação, que ocorreu após a assinatura, em março, de um memorando de entendimento entre o então governador Ronaldo Caiado e autoridades dos Estados Unidos. O documento prevê cooperação bilateral, pesquisa conjunta, desenvolvimento tecnológico e incentivos ao investimento para exploração de minerais críticos em Goiás.

Apesar disso, o ministro Márcio Elias Rosa indicou que há considerável desinformação pública a respeito da operação e do destino dos ativos minerais brasileiros envolvidos. Ele enfatizou a importância de esclarecer à sociedade quais atividades serão realizadas e destacou que o acordo firmado pelo governo estadual não produz obrigações legais, tampouco acarreta risco de sanções ao Brasil em caso de descumprimento de suas cláusulas.

“Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, disse Rosa.

“Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”, acrescentou o ministro.

O memorando assinado entre o Estado de Goiás e os Estados Unidos foi alvo de críticas tanto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda da mineradora Serra Verde.

Márcio Elias Rosa afirmou que a iniciativa do ex-governador de Goiás invade competências constitucionais da União, pois, conforme a legislação brasileira, o subsolo pertence à União, cabendo-lhe regular a exploração dos recursos naturais e conduzir relações internacionais.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, declarou o ministro.

“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou Márcio Elias Rosa.

Na avaliação do ministro, o pacto estabelecido pelo governo goiano não cria obrigações de cumprimento e não prevê sanções ao país, tratando-se apenas de um memorando sem compromissos vinculantes.

“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, afirmou.

Discussão sobre legislação e participação federal

Durante a semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Márcio Elias Rosa explicou que, apesar do interesse do Congresso Nacional em estabelecer rapidamente um marco legal, o Executivo considerou fundamental debater mais profundamente a proposta antes de submetê-la à votação.

O ministro adiantou que o governo pretende apresentar sugestões ao projeto, com o intuito de reforçar a obrigação de industrialização dos minerais críticos extraídos no Brasil. Ele informou que representantes do governo deverão se reunir em breve com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para discutir o aprimoramento do texto legal.

Durante sua participação no programa, o ministro também mencionou que a futura legislação deverá abranger desde as regras para exploração dos minerais críticos até mudanças societárias, como as envolvidas na venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu Márcio Elias Rosa.

Posição sobre empresas estatais e parcerias

O ministro declarou não ver necessidade de criação de uma empresa estatal específica para atuar no setor de minerais críticos estratégicos, considerando o atual modelo regulatório brasileiro. Ele afirmou que já existem instrumentos legais que permitem subvenções e parcerias com o setor privado, além do fomento à área, sem a obrigatoriedade de constituição de uma estatal.

“Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”, argumentou. Márcio Elias Rosa acrescentou que a criação de uma estatal "não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos".