TSE divulga decisão que torna Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou pública, na noite desta quinta-feira, 23, a decisão formal referente ao julgamento que resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até o ano de 2030. Com a publicação do acórdão, que detalha as justificativas jurídicas apresentadas pelos ministros durante o julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ter prerrogativa para dar sequência ao processo que definirá se a eleição para o cargo de governador do estado, em mandato-tampão, será realizada de maneira direta, por meio do voto popular, ou indireta, por votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a divulgação do documento, o andamento do julgamento no STF deve ser retomado. Até o momento, quatro ministros se manifestaram favoráveis à realização de eleições indiretas para o cargo de governador, enquanto um voto foi favorável ao modelo direto. O ministro Flávio Dino, em 9 de abril, pediu vista do processo relacionado ao caso, informando que aguardaria a publicação do acórdão para proferir seu voto.

Enquanto não há definição oficial sobre o formato da eleição, o comando do governo fluminense permanece com Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que exerce a chefia do Executivo estadual de forma interina.

Detalhes do caso envolvendo Cláudio Castro

No dia 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Cláudio Castro à inelegibilidade, determinando, como consequência, que a escolha para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro fosse feita de forma indireta. Após esse julgamento, o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal defendendo a realização de eleições diretas para o cargo de governador interino.

O processo ganhou novo capítulo quando, na véspera do julgamento do STF, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para cumprir a exigência legal de desincompatibilização, requisito necessário para tentar concorrer ao Senado Federal. O prazo para essa renúncia era até 4 de abril. A saída do cargo foi interpretada como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, já que, dessa maneira, Castro poderia influenciar a escolha de um aliado para o comando temporário do estado. Caso a eleição fosse direta, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, filiado ao PSD e pré-candidato ao governo, poderia ser beneficiado.

A situação do governo estadual tornou-se mais complexa devido à vacância dos cargos de vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa. Thiago Pampolha, ex-vice-governador, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Desde então, não há vice-governador no Rio de Janeiro. O sucessor natural na linha de comando seria Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, porém ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, perdendo o mandato de deputado.

Após a cassação de Bacellar, Douglas Ruas (PL) foi eleito novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ruas solicitou ao Supremo Tribunal Federal que fosse reconhecido como governador interino, por estar na linha sucessória do Poder Executivo estadual.

Enquanto o STF não emite decisão final sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão, Ricardo Couto de Castro permanece no exercício provisório do governo do Rio de Janeiro.