Taxa sobre compras internacionais evita 135 mil demissões, aponta CNI

A implementação da cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente chamada de "taxa das blusinhas", teve impacto direto na economia do país, segundo informações divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 22.

O levantamento da CNI aponta que a medida foi capaz de frear as importações, manter mais de 100 mil postos de trabalho e impulsionar o fluxo econômico brasileiro. Além disso, bilhões de reais deixaram de ser destinados à aquisição de produtos do exterior, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou os recursos da União.

A análise apresentada pela CNI considerou o efeito do Imposto de Importação tomando como base o valor médio das remessas previstas para 2025. O estudo comparou o volume de importações projetado pela entidade para o ano anterior ao da adoção do imposto com o total efetivamente registrado após a mudança.

Efeitos diretos da nova tributação

De acordo com os dados apurados pela CNI, os seguintes resultados foram observados após a entrada em vigor da "taxa das blusinhas":

• Redução de quatro bilhões e quinhentos milhões de reais em importações;
• Preservação de 135,8 mil vagas de emprego em território nacional;
• Movimentação de dezenove bilhões e setecentos milhões de reais dentro da economia brasileira;
• Diminuição de 10,9% no total de encomendas internacionais entre 2024 e 2025;
• Queda de 23,4% na quantidade de remessas durante o primeiro semestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024, período anterior à vigência da taxa;
• Arrecadação de um bilhão e quatrocentos milhões de reais em 2024 e de três bilhões e quinhentos milhões de reais em 2025 com o imposto.

A entidade destacou que a cobrança do tributo contribuiu para coibir a competição desigual promovida por produtos importados, com ênfase nos itens vindos da China, o que proporcionou alívio à indústria de base nacional.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

O superintendente também pontuou que as importações são bem-vindas e contribuem para a competitividade, mas defendeu que o ingresso desses produtos no mercado brasileiro aconteça em condições de igualdade com os produzidos internamente.

Detalhes sobre o funcionamento da taxa

A cobrança de vinte por cento de Imposto de Importação passou a incidir sobre compras internacionais de até cinquenta dólares. Essa regulamentação está prevista no programa Remessa Conforme, criado para organizar o comércio eletrônico internacional, e sua vigência se iniciou em agosto de 2024.

O recolhimento do imposto ocorre diretamente no momento da aquisição, favorecendo a fiscalização e reduzindo práticas de fraude.

Alterações no fluxo de importações

Após o início da tributação, o número de encomendas internacionais apresentou retração.

• Em 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas internacionais;
• No ano seguinte, o volume caiu para 159,6 milhões de pacotes.

Antes da introdução da cobrança, a previsão realizada pela indústria era de que o total de remessas poderia superar duzentos e cinco milhões, sinalizando que a medida teve influência decisiva na diminuição das compras externas.

O levantamento ainda destacou que, anteriormente à mudança, produtos de baixo valor vindos do exterior frequentemente ingressavam no país sem o pagamento completo dos tributos exigidos, enquanto itens nacionais eram tributados normalmente.

Conforme informado pela CNI, tal cenário gerava concorrência desproporcional e, com a nova regra, há maior equilíbrio entre os itens nacionais e estrangeiros no mercado brasileiro.

Redução de fraudes e aumento da arrecadação federal

A CNI ressaltou que, além dos efeitos econômicos, a "taxa das blusinhas" contribuiu para inibir condutas como subfaturamento, fracionamento de pedidos e uso inadequado de isenções fiscais, práticas consideradas comuns antes da adoção da tributação.

Com a nova sistemática, as plataformas internacionais ficam obrigadas a informar e recolher o imposto no ato da venda, o que fortalece o controle e diminui as irregularidades.

Além de restringir as importações, a nova regra ampliou a receita federal advinda das compras internacionais de pequeno valor, passando de um bilhão e quatrocentos milhões de reais em 2024 para três bilhões e quinhentos milhões de reais em 2025.

Para a indústria, a principal consequência é a proteção da produção nacional, com manutenção dos empregos e fomento à geração de renda no Brasil.