STM determina envio de informações completas sobre carreira militar de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou nesta quarta-feira, 22, solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando o recolhimento de toda a documentação referente ao seu histórico nas Forças Armadas.

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, responsável pela decisão, determinou que devem ser enviados ao STM todos os registros relativos à trajetória de Bolsonaro no Exército. O objetivo é subsidiar o processo que irá deliberar sobre a possível exclusão do ex-presidente da corporação, como consequência da condenação que sofreu no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do envolvimento em tentativa de golpe. Jair Bolsonaro ocupa atualmente o posto de capitão da reserva.

Conforme a decisão, o Exército Brasileiro ficará encarregado de encaminhar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro contendo o período de 1971 a 1988. Além disso, deverão ser entregues informações detalhadas sobre seu histórico disciplinar, uma certidão que informe se houve ou não aplicação de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos durante a carreira, além da relação de todas as condecorações, medalhas e honrarias conferidas ao militar.

Na mesma determinação, a Marinha, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa ficaram incumbidos de verificar e informar a existência de registros de condecorações e honrarias concedidas a Bolsonaro.

O Ministério Público Militar (MPM) já havia apresentado, no dia 3 de fevereiro deste ano, um pedido formal ao STM para que Bolsonaro perdesse o posto de oficial. Segundo a Constituição Federal, militares das Forças Armadas podem ser excluídos da corporação em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Jair Bolsonaro foi sentenciado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.

Além do ex-presidente, também estão incluídos nos pedidos do Ministério Público Militar para perda de patente os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos esses oficiais igualmente foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.