Prisões de SP: 4,1 mil mortes em 8 anos; relatório denuncia colapso

O sistema carcerário do estado de São Paulo registrou um total de 4.189 óbitos entre pessoas privadas de liberdade no período compreendido entre 2015 e o primeiro semestre de 2023. Essa estatística alarmante, compilada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, indica uma média anual de aproximadamente 500 mortes, o que equivale a um falecimento a cada 19 horas.

Esses dados foram detalhados no relatório intitulado “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas”, que foi divulgado na última quarta-feira, dia 22, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Falha Estrutural e Colapso no Sistema

O documento ressalta que a persistência contínua dessas mortes dentro das unidades prisionais paulistas aponta para uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia do Estado.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, afirma o texto do relatório.

A elaboração do relatório coube a pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). O trabalho se baseou em uma audiência pública que ocorreu no mês anterior, organizada pelo Condepe em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Adilson Santiago, presidente do Condepe, expressou sua preocupação com a situação, declarando que o sistema prisional estadual “está colapsado”.

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, pontuou Santiago.

Ele enfatizou que a proliferação de doenças como sarna e tuberculose, bem como o agravamento do estado de saúde da população carcerária, resultam da combinação de diversos fatores. Entre eles, destacam-se a carência de atendimento médico e as condições de insalubridade prevalecentes nas instalações prisionais.

“Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, avaliou o presidente do Condepe.

Acesso Insuficiente à Saúde

O relatório aponta para uma cobertura de saúde insuficiente nas unidades prisionais paulistas. Conforme os dados apresentados, 92 unidades contam com equipes de saúde que são vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, um número significativo de 78 unidades não possui equipes de saúde com essa vinculação.

Nesses casos, o atendimento é provido por profissionais que pertencem à própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e na maioria dessas unidades, a presença regular de médicos é inexistente.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, conclui o relatório em suas considerações finais.

Um dos aspectos mais críticos evidenciados pelas entidades signatárias do relatório é o acesso a serviços de saúde fora das prisões. Entre os anos de 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos. No entanto, 22.814 atendimentos médicos não puderam ser efetivados por falta de escolta, abrangendo uma variedade de necessidades como consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil pessoas encarceradas.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional”, declarou a conselheira.

Ela também mencionou que a escassez de assistência nas unidades prisionais contribui para o adoecimento, inclusive mental, dos detentos, o que se reflete também em seus familiares. “Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo”, descreveu.

“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, completou Maria Railda Silva.

Posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária

Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema prisional, informou que implementa “ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional”. A secretaria assegurou que adota “as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, de acordo com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.

A SAP também detalhou que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico, seja por meio de equipes próprias ou, em 92 delas, em colaboração com os municípios, conforme a pactuação CIB-62.

Além disso, a secretaria comunicou que, desde 2024, a população carcerária tem acesso a um serviço especializado de telemedicina. Este serviço realiza, em média, mais de três mil atendimentos mensais, com custodiados sendo avaliados por especialistas em diversas áreas, incluindo psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia.

A Secretaria da Administração Penitenciária esclareceu que a telemedicina não apenas expande a capacidade de atendimento, mas também otimiza a logística e oferece suporte a casos que exigem urgência ou uma avaliação especializada presencial. Nesses cenários, os detentos são encaminhados para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), quando necessário.

A nota da SAP à Agência Brasil conclui que a pasta “também mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”. De acordo com a secretaria, “os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento”.