Tribunal do DF mantém uso de 'Careca do INSS' para empresário investigado

Um recurso apresentado pelo empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, que buscava proibir a identificação pública com o apelido "Careca do INSS", foi negado pela Justiça do Distrito Federal.

Antunes figura entre os investigados na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura irregularidades relacionadas a descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida na última quinta-feira, dia 16 de maio, pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O colegiado analisou um pedido da defesa de Antunes que visava reverter uma deliberação anterior, de primeira instância, a qual já havia autorizado a menção do apelido em questão.

Por unanimidade, os desembargadores consideraram que o uso do apelido não constitui ofensa, enquadrando-se, ao invés disso, como um legítimo exercício da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”

A defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes havia protocolado uma queixa-crime contra os responsáveis por um portal de notícias do Distrito Federal. Os advogados argumentaram que o veículo teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao noticiar que seu cliente adquiriu uma mansão na localidade de Trancoso, na Bahia, utilizando "dinheiro vivo", um fato que, segundo eles, poderia ser interpretado como lavagem de dinheiro.

Adicionalmente, os representantes legais de Antunes sustentaram que a expressão "Careca do INSS" possui um caráter pejorativo, afetando negativamente a reputação e a honra de seu cliente.

Detalhes da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025, sendo uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram um esquema de irregularidades envolvendo descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, focando principalmente em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Estima-se que as entidades envolvidas nesse esquema tenham descontado de aposentados e pensionistas um montante aproximado de 6,3 bilhões de reais no período entre 2019 e 2024. Naquele momento, como consequência das apurações, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Um balanço divulgado pelo INSS em março deste ano indicou que mais de 6,4 milhões de segurados já apresentaram contestações sobre as cobranças indevidas. Desse total, 4.401.653 pessoas aderiram aos acordos propostos, resultando na devolução de quase 3 bilhões de reais aos beneficiários em todo o território nacional.