Senado inicia sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início, nesta quarta-feira, 29 de abril, à sabatina de Jorge Messias, indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ocorre mais de cinco meses após a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro aposentado Luis Roberto Barroso.

No início da sessão, Jorge Messias destacou seu percurso acadêmico e profissional, ressaltando a importância de uma atuação baseada na Constituição, com ênfase em humanismo e diversidade. Ele apontou que sua formação inclui graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), concluída em 2003, mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), finalizado em 2018, e doutorado, também pela UnB, concluído em 2024, com tese sobre o mesmo tema.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

Messias explicou ainda que, no campo acadêmico, atuou como professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, além de lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024. Entre suas publicações, constam o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", escrito em coautoria, e a organização do volume "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

O indicado é também autor de capítulos de livros jurídicos, incluindo "Advocacia Pública e Democracia", presente na obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", editada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de textos na publicação "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e em "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

O relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), registrou: “O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”.

Jorge Messias integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

Entre outras funções, Messias foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); exerceu cargo no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz (2008-2010); e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

O início de sua trajetória profissional foi como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, de 2002 a 2006. No ano de 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias atuou em consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012), e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da AGU.

Trâmite da indicação no Senado e resistência política

Para a nomeação ao STF ser efetivada, Jorge Messias precisa ser aprovado na CCJ e, em seguida, ter pelo menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado. A demora para a realização da sabatina e da votação decorreu de resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, em especial do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo.

Messias teve seu nome anunciado para a vaga em 20 de novembro de 2025, mas a mensagem oficializando a indicação, enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, foi encaminhada apenas no início de abril.

No decorrer da sabatina, Messias será questionado por senadores e senadoras sobre o perfil que deverá adotar como ministro do STF. Após essa etapa, a indicação será submetida à apreciação da CCJ e, ainda nesta quarta-feira, deverá ser analisada pelo plenário do Senado.