Jorge Messias destaca necessidade de aprimorar e limitar atuação do STF

Durante sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte deve buscar constantemente seu aprimoramento e adotar postura de contenção diante de temas que geram divisão na sociedade.

Messias, que se apresentou como evangélico, reiterou a importância do Estado laico e defendeu que a Suprema Corte mantenha-se aberta a mudanças. Ao se dirigir aos senadores, ele disse que a imagem pública das cortes superiores tende a sofrer pressão caso resistam à autocrítica e à evolução institucional. Para Messias, essa abertura é fundamental para a saúde da democracia e para a relação entre jurisdição e sociedade.

Segundo o indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os Poderes, em um regime republicano, devem submeter-se a limites e controles. Essa declaração foi feita no contexto da elaboração de um código de ética cujo objetivo é regular a postura dos magistrados da Corte.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias apontou que o fortalecimento institucional do STF contribui diretamente para neutralizar discursos autoritários que buscam enfraquecer o Judiciário, ressaltando que a Corte precisa convencer a sociedade de que dispõe de instrumentos eficazes de transparência e controle. Ele também destacou que a ética dos magistrados é o ponto de partida para a garantia da democracia.

Ao todo, 27 senadores se inscreveram para fazer perguntas ao atual advogado-geral da União, que depende do apoio de pelo menos 41 dos 81 parlamentares para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Defesa da moderação em decisões judiciais

No início de sua fala à CCJ, Messias manifestou a necessidade de o STF adotar cautela ao tomar decisões que possam dividir a sociedade, afirmando que agendas democráticas devem ser amadurecidas com o tempo e com debate amplo.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF, segundo Messias, tem sido criticado por parlamentares sob a alegação de que estaria legislando sobre matérias cujo tratamento deveria caber ao Congresso Nacional. Ele explicou que muitos julgamentos ocorrem devido à ausência de decisões do Parlamento em temas que exigem regulamentação segundo a Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

O advogado acrescentou que o STF deve ter papel subsidiário em relação às políticas públicas, não assumindo protagonismo nem substituindo a atuação de gestores e legisladores, e mantendo-se restrito à proteção dos direitos fundamentais.

Relação entre fé pessoal e laicidade estatal

Concluindo sua apresentação, Messias afirmou ser um “servo de Deus” e classificou o fato de ser evangélico como uma bênção, e não um ativo. Reforçou, no entanto, o compromisso com a laicidade do Estado.

Ele ressaltou que sua identidade é evangélica, mas que o Estado brasileiro é constitucionalmente laico. Conforme explicou, essa laicidade deve ser clara, mas também colaborativa, promovendo o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

De acordo com Messias, um Estado laico é aquele que mantém neutralidade em questões religiosas, não adota religião oficial e separa as esferas política e religiosa. Ele defendeu que essa imparcialidade assegura a todos o direito ao livre exercício da fé, além de salientar que um juiz não pode agir de acordo com sua convicção religiosa acima da Constituição.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Messias também compartilhou detalhes de sua trajetória, enfatizando que não possui tradição familiar no Judiciário. Ele relatou ser nordestino, evangélico, filho da classe média, sem histórico hereditário no poder judiciário, e que chegou à posição atual devido a sua dedicação aos estudos, ao trabalho, à família, aos amigos, à fé e à confiança construída ao longo de sua vida, guiada por disciplina e humildade.

O texto de sua apresentação foi ampliado às 11h40.