MPRJ monitora apuração sobre morte de empresário durante operação policial

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando o desenvolvimento das investigações relativas à morte de Daniel Patrício Santos de Oliveira, empresário de 29 anos, registrada na última quarta-feira (22) no bairro da Pavuna, situado na zona norte da capital fluminense.

De acordo com informações repassadas, o caso foi encaminhado para o plantão de monitoramento conforme as diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas.

O GAESP/MPRJ está realizando acompanhamento do progresso das investigações que estão sob responsabilidade da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é averiguar as circunstâncias exatas da abordagem policial, identificar eventuais desrespeitos aos procedimentos operacionais e apurar todas as responsabilidades, incluindo possíveis envolvidos que não se encontravam no local do crime.

Segundo relatos de testemunhas, Daniel estava em um automóvel na companhia de dois amigos quando o veículo foi atingido por cerca de 23 disparos durante a mencionada abordagem policial na Pavuna. Ele teria acionado os faróis do carro com o intuito de sinalizar que eram moradores da área, porém os tiros não cessaram.

A Corregedoria da Polícia Militar efetuou a prisão em flagrante do sargento Rafael Assunção Marinho e do cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves, sob acusação de homicídio doloso, situação em que há intenção de matar, conforme previsto na legislação penal militar. Posteriormente, após passarem por audiência de custódia, ambos tiveram a prisão mantida por decisão judicial.

Atuação de entidades e questionamentos sobre protocolos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. Como parte das ações, a comissão irá encaminhar ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública solicitando esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados na operação policial e informações detalhadas sobre a utilização de câmeras corporais pelos policiais participantes da ação.

A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, manifestou sua preocupação diante do caso, ressaltando que ele demonstra uma sequência de violações já observadas em outros episódios.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.