Tribunal do RJ inclui testemunha em julgamento do caso Henry Borel

A decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que Miriam Santos Rabelo Costa seja ouvida como testemunha no julgamento de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, marcado para o dia 25 de maio.

Miriam afirma que Leniel Borel, pai de Henry, teria agredido o filho, o que, segundo sua versão, poderia ter causado a lesão que resultou na morte do menino, em março de 2021.

Ela irá depor em favor do réu Jairo Souza Santos Júnior, ex-vereador acusado de ser o responsável direto pela morte da criança.

Além de Jairinho, Monique Medeiros, mãe de Henry e ex-companheira do acusado, responderá pelos crimes de homicídio por omissão, tortura e coação.

Durante sessão realizada nesta terça-feira, dia 28, os desembargadores acompanharam o voto do relator, Joaquim Domingos de Almeida Neto. Em 1º de abril, ele já havia concedido liminar que autorizava o depoimento de Miriam.

Anteriormente, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia negado o pedido da defesa de Jairinho para incluir Miriam como testemunha, considerando o depoimento inadequado e sem relevância para o caso.

A defesa de Leniel Borel, pai de Henry, e o Ministério Público do Rio de Janeiro também se manifestaram contra a participação da testemunha no julgamento.

O relator, ao manter sua decisão, ressaltou que a liminar concedida anteriormente permanece válida. Ele destacou em seu voto que a exclusão de uma testemunha somente por suposta irrelevância ou impertinência poderia configurar cerceamento de defesa e, consequentemente, resultar em nulidade do julgamento.

“A exclusão da testemunha justificada apenas por suposta irrelevância e impertinência pode gerar nulidade por cerceamento de defesa e configura constrangimento ilegal, em violação à paridade de armas e risco de, em última análise e por via transversa, estar antecipando juízo de valor, que cabe ao júri popular e, em consequência, usurpando a soberania do Conselho de Sentença”.

Suspensão do julgamento após abandono da defesa

O Tribunal havia inicialmente agendado o julgamento de Jairinho e Monique para o dia 23 de março deste ano. Na ocasião, o plenário estava lotado, com testemunhas e jurados presentes para o início da sessão.

Contudo, Rodrigo Faucz, um dos cinco advogados que compõem a defesa de Jairinho, afirmou que não seria possível prosseguir com o julgamento diante da ausência de documentos, provas e dados necessários à defesa.

“A defesa solicitou essas provas no dia 12 de agosto de 2025. A juíza mandou nos entregar. Recebemos apenas informações parciais. Querem colocar a opinião pública, mais uma vez, contrária. Isso é um absurdo”, disse o advogado.

Diante do impasse, toda a equipe de defesa de Jairinho deixou o plenário, o que obrigou a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento no 2º Tribunal do Júri, a suspender a sessão.