Governo descarta desoneração para setores afetados por redução de jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que não considera favorável a adoção de políticas de desoneração pelo governo federal como alternativa para compensar possíveis prejuízos a setores econômicos decorrentes da proposta de redução da jornada semanal de trabalho de seis dias.

Durante um café da manhã com jornalistas realizado nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães destacou que experiências anteriores com desoneração, como as implementadas em governos passados, não tiveram resultados positivos. Ele mencionou a tentativa no governo de Dilma Rousseff como exemplo de medidas que, em sua avaliação, não foram bem-sucedidas para o país.

Segundo o ministro, novas políticas desse tipo poderiam comprometer receitas públicas e colocar em risco o equilíbrio federativo. Apesar disso, Guimarães declarou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a negociar, inclusive sobre uma possível transição para a nova regra, desde que este período seja breve.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, afirmou o ministro.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, acrescentou Guimarães. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Debate sobre jornada de trabalho ganha força

Guimarães relatou que há uma percepção quase unânime no Congresso Nacional de que a jornada de trabalho de seis dias é inadequada e que é necessário garantir pelo menos dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. Ele explicou que o Executivo pretende intensificar o debate durante o mês de maio, considerado simbólico para os trabalhadores, e já agendou reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar do avanço da proposta.

O ministro informou que será discutido se o trâmite ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou um Projeto de Lei (PL). Segundo ele, há uma tendência de que, por meio de projeto de lei, o processo seja mais ágil.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, declarou Guimarães.

Impasses na tramitação e oposição

Na avaliação de José Guimarães, o pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, referente à matéria que trata do fim da escala 6x1, indica falta de compromisso dos opositores com a aprovação da proposta. O ministro mencionou nominalmente Flávio Bolsonaro e afirmou que, caso houvesse real intenção de votar a matéria, não haveria necessidade de postergar a análise. O governo irá buscar entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar solucionar o impasse.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, afirmou Guimarães.

Articulação política e prioridades da pasta

Durante a conversa com os jornalistas, Guimarães detalhou as prioridades da Secretaria de Relações Institucionais, ressaltando que todas as propostas encaminhadas pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional passarão antes por sua secretaria. O objetivo, segundo ele, é garantir coesão e alinhamento às pautas do Executivo junto ao Legislativo e aos entes federados.

O ministro destacou que o relacionamento com o Congresso Nacional é considerado a principal prioridade da pasta, frisando que a governabilidade depende de uma relação sólida com os parlamentares. Além disso, Guimarães apontou que a secretaria também se dedica à articulação com os entes federativos, fortalecendo o diálogo entre a União, estados e municípios.

Preocupação com endividamento e apostas online

Guimarães afirmou que o governo federal está atento a duas questões que têm relação entre si: o endividamento das famílias brasileiras e a ausência de regulamentação das apostas online, também conhecidas como bets. Baseando-se em conversas com parlamentares, o ministro disse perceber uma maioria no Congresso favorável à regulamentação do setor.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Guimarães também comentou sobre a taxa básica de juros (Selic), avaliando que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzir os juros, mesmo diante de um cenário de inflação baixa em relação aos patamares históricos. Segundo ele, a manutenção da Selic elevada impacta negativamente as famílias endividadas.

PL dos aplicativos e falta de consenso

Ao ser questionado sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) dos aplicativos, Guimarães explicou que a proposta não avançou no Legislativo devido à ausência de acordo entre as plataformas e os entregadores. Contrariando alegações da oposição, o ministro afirmou que este é o principal motivo do adiamento da votação e não a atuação do governo federal.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, ressaltou Guimarães. Para ele, a perspectiva é que o projeto volte a ser discutido e só seja votado após as eleições.