Em 876 cidades, 10% das crianças de 4 e 5 anos estão fora da pré-escola

Apesar da obrigatoriedade de matrícula de crianças a partir de 4 anos em instituições de ensino infantil, estabelecida em lei em todo o território nacional, ainda há um número significativo de crianças fora da escola nesta faixa etária. Levantamento aponta que, em 16% dos municípios brasileiros, o equivalente a 876 cidades, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

A localização geográfica dessas cidades evidencia disparidades regionais no acesso à educação infantil. No Norte do país, 29% dos municípios, totalizando 130 cidades, apresentam índices inferiores a 90% de matrícula de crianças de 4 e 5 anos em creches ou pré-escolas. Já no Sul, a menor proporção foi registrada: 11% dos municípios possuem menos de 90% das crianças matriculadas.

No Centro-Oeste, 21% das cidades, correspondendo a 99 municípios, têm menos de 90% das crianças frequentando a educação infantil. No Nordeste, esse percentual é de 17%, abrangendo 304 municípios. O Sudeste apresenta 13% dos seus municípios nessa situação, o que representa 213 cidades. Os dados referem-se ao ano de 2025.

Essas informações foram divulgadas a partir de um novo indicador de atendimento escolar em âmbito municipal, desenvolvido pela organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação ocorreu em 29 de maio.

Desempenho em creches por faixa etária e região

O Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento legal que orienta as metas educacionais do país, estabelece que até 2036, ao menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches. Além disso, define o atendimento mínimo de 50% dessas crianças entre populações indígenas, quilombolas e rurais.

De acordo com o novo indicador, 81% dos municípios brasileiros, ou 4.485 cidades, não alcançam sequer a taxa de 60% de crianças de até 3 anos matriculadas em creches. Na Região Norte, o índice é ainda mais elevado: 94% dos municípios (424 cidades) têm cobertura inferior a 60% para essa faixa etária.

No Centro-Oeste, 90% dos municípios não atingem o patamar de 60% de atendimento de crianças de até 3 anos em creches. No Sudeste, o percentual é de 83%; no Nordeste, 81%; enquanto no Sul, 66% dos municípios estão abaixo da meta estabelecida.

Matrícula nas capitais brasileiras

Entre as capitais do país, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já conseguiram universalizar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil, registrando matrícula de 100% nessa faixa etária. Por outro lado, Maceió, Macapá e João Pessoa apresentam os menores percentuais de atendimento, com 64,8%, 71,4% e 73,4%, respectivamente.

A análise do atendimento de crianças de até 3 anos nas capitais revela que São Paulo lidera com 72,9% das crianças matriculadas em creches, seguida por Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas superam a meta de 60% prevista no PNE para a próxima década.

No extremo oposto, as capitais com menor cobertura para essa faixa etária são Macapá, onde somente 9,1% das crianças de até 3 anos têm vaga em creches; Manaus, com 12,8%; e Porto Velho, com 16,9% de atendimento.

Base de dados e estimativas municipais

O novo indicador, embora não oficial, apresenta informações municipais mais detalhadas do que as atualmente disponíveis. Segundo as entidades responsáveis, essas informações permitem que as cidades aprimorem o monitoramento da oferta de vagas em creches e pré-escolas. De acordo com a Constituição, cabe aos municípios a principal responsabilidade pela provisão da educação infantil.

O acesso a dados sobre o número de crianças sem matrícula é fundamental para a implementação de estratégias de busca ativa e para assegurar o direito à educação infantil, conforme destaca o diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

De acordo com Faria, as bases de dados atualmente disponíveis para monitorar o atendimento na educação infantil possuem limitações. O Censo Demográfico, por exemplo, cobre todos os municípios do país, mas é realizado apenas a cada dez anos. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) disponibiliza dados anuais, porém restritos a níveis nacional, estaduais, de regiões metropolitanas e capitais.

Para a composição do novo indicador, foram utilizados dados do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essas divulgadas pelo Datasus, permitindo a estimativa anual da cobertura em creches e pré-escolas em todos os municípios, com maior precisão em relação à idade das crianças.

Dados oficiais do IBGE, divulgados em dezembro de 2025 e referentes ao ano de 2024, indicam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em instituições de ensino, enquanto 93,5% das crianças de 4 a 5 anos tinham vaga garantida.

Os dados mais detalhados em nível municipal, segundo o diretor do Iede, permitem identificar localidades em situação ainda mais crítica em relação à cobertura educacional, exigindo maior atenção.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Atuação do Ministério da Educação e investimentos federais

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza indicadores oficiais considerados seguros, precisos e consistentes tanto para monitorar as metas do PNE quanto para embasar decisões em políticas públicas. Foi ressaltado que análises e cruzamentos de dados são viabilizados por meio da disponibilização de bases públicas, como as do Datasus.

No que diz respeito à educação infantil, o MEC declarou que tem intensificado ações para apoiar os municípios, que são os responsáveis diretos pelo atendimento nessa etapa, com o objetivo de ampliar o acesso e a qualidade do ensino oferecido.

Entre os principais instrumentos adotados, está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2.500 entes federados.

Outro destaque é o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual, desde o início da atual gestão, já entregou 886 unidades de educação infantil, totalizando um investimento de 1,4 bilhão de reais.

De acordo com informações do MEC, o Novo PAC prevê ainda 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com investimento total de 7,5 bilhões de reais. Até o momento, 821 dessas unidades estão em fase de execução.

A retomada e a conclusão de obras paralisadas ou inacabadas também estão entre as prioridades do ministério. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram propostas aprovadas e 278 já foram finalizadas. O potencial dessas unidades é de oferecer mais de 323 mil novas vagas em dois turnos, ou aproximadamente 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.