Caixa libera pagamento do Bolsa Família para NIS final 8

Beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8 já podem sacar a parcela referente ao mês de abril, disponível a partir desta terça-feira, dia 28. A Caixa Econômica Federal é responsável por realizar essa liberação, seguindo o cronograma habitual do programa.

O valor mínimo do benefício mensal é de 600 reais. Entretanto, após a aplicação do novo adicional, a média dos repasses atinge 678,22 reais. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda alcança neste mês 18,9 milhões de famílias em todo o Brasil, o que resulta em um desembolso total de 12,8 bilhões de reais.

Além da quantia mínima, o Bolsa Família oferece três complementos para públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis pagamentos de 50 reais a mulheres com bebês de até seis meses, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada das crianças. O programa também inclui acréscimos de 50 reais para gestantes e nutrizes (mães em fase de amamentação), de 50 reais para cada dependente entre 7 e 18 anos, e de 150 reais para cada criança com até seis anos de idade.

O pagamento das parcelas do Bolsa Família ocorre, tradicionalmente, nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações detalhadas a respeito das datas de repasse, valores a receber e composição dos benefícios podem ser consultadas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhamento das contas poupança digitais oferecidas pelo banco.

Liberação antecipada em municípios afetados

Moradores de 173 cidades, distribuídas em 11 estados, tiveram acesso ao benefício em 16 de abril, independentemente do número final do NIS. Essa antecipação contemplou residentes de 121 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam situações de seca, além de cinco cidades de Minas Gerais impactadas por enchentes.

Outras localidades que receberam o pagamento unificado pertencem aos estados do Amazonas (três municípios), Bahia (17 cidades), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis municípios). Os critérios para inclusão contemplam ocorrências de seca, enchentes ou a presença de comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.

Desde o início de 2024, não há mais desconto referente ao Seguro Defeso nos valores recebidos por participantes do Bolsa Família. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, responsável por reinstaurar o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Famílias enquadradas na regra de proteção

Cerca de 2,34 milhões de famílias recebem o benefício sob a chamada regra de proteção no mês de abril. Essa modalidade permite que grupos familiares cujos membros consigam ingressar no mercado de trabalho e elevar a renda mantenham 50% do benefício original por até dois anos, desde que cada pessoa da família obtenha uma renda de até 706 reais.

Está prevista uma mudança para 2025, quando o período de permanência nessa condição será reduzido para um ano. Essa alteração, porém, será aplicada apenas às famílias que acessarem a regra de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadrarem até maio de 2025 continuam a ter direito à metade do benefício por até dois anos.

O calendário detalhado dos pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 está disponível para consulta. Os repasses seguem as datas estabelecidas de acordo com o final do NIS do beneficiário, com exceção de situações emergenciais, como secas ou enchentes, quando pode haver antecipação do pagamento.