Apenas 17% das creches e pré-escolas públicas atendem requisitos essenciais

Em levantamento nacional realizado pelo Censo Escolar 2025, ficou constatado que somente 17% das creches e pré-escolas públicas do país possuem todos os itens considerados fundamentais para o bom funcionamento das unidades de educação infantil.

O estudo avaliou a presença de 11 componentes básicos de infraestrutura: prédio escolar, fornecimento de energia elétrica de rede pública, abastecimento de água da rede pública, banheiros, conexão à rede de esgoto, cozinha, alimentação para os alunos, coleta de lixo, acessibilidade, acesso à internet e biblioteca ou sala de leitura.

Esses parâmetros mínimos foram definidos a partir de legislação sancionada em março deste ano. Os dados do Censo Escolar 2025 estão acessíveis no portal de dados educacionais QEdu.

Entre os principais obstáculos identificados está a ausência de espaços dedicados a leitura: 64% das instituições ainda não contam com biblioteca ou sala de leitura. Além disso, 33% das unidades utilizam fontes de água que não são da rede pública e 4% não estão conectadas à rede de esgoto.

A alimentação escolar, por outro lado, está presente em 100% das creches e pré-escolas públicas brasileiras, atendendo integralmente esse quesito em todas as instituições avaliadas.

Infraestrutura adicional: desafios persistem

O levantamento considerou também a existência de componentes adicionais de infraestrutura, como banheiros adaptados para crianças, brinquedos e jogos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde. Apenas 12% das creches e pré-escolas públicas conseguem ofertar todos esses elementos complementares.

No detalhamento desses itens, observou-se que 45% das unidades contam com parque infantil, enquanto apenas 36% oferecem área verde. Brinquedos e jogos pedagógicos, fundamentais para o desenvolvimento das atividades educacionais dessa etapa, estão presentes em 83% das escolas.

Disponibilidade de dados e análise municipal

Os dados referentes à educação infantil foram apresentados na quarta-feira, 29 de maio, marcando a inclusão deste segmento na plataforma QEdu. A consulta pode ser feita tanto em âmbito nacional quanto por estados e municípios, permitindo comparações detalhadas entre diferentes regiões.

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e cocriador do QEdu, ressaltou a importância de ampliar a discussão sobre o conceito de qualidade na educação infantil.

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”, afirmou o diretor-executivo do Iede, Ernesto Martins Faria.

O projeto também abrange a criação de um indicador específico para mensurar o atendimento das creches e pré-escolas em nível municipal. Segundo este novo marcador, em 16% das cidades brasileiras, o que corresponde a 876 municípios, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

A iniciativa conta com a colaboração do Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ministério da Educação destaca ações e prioridades

O Ministério da Educação (MEC) informou que vêm sendo intensificadas ações de apoio aos municípios, que são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil no Brasil, com o objetivo de expandir o acesso e garantir maior qualidade nesta etapa de ensino.

Entre as medidas principais, o MEC cita o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que integra mais de 2.500 entes federados. Este compromisso visa ampliar vagas, garantir a permanência de bebês e crianças nas instituições e implantar parâmetros nacionais de qualidade, levando em conta a diversidade territorial e social do país.

"O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país."

O MEC também informou que faz parte das ações a entrega de 886 novas unidades de educação infantil por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bem como a previsão de construção de mais 1.684 creches e escolas de educação infantil.

Outro foco destacado é a retomada e conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades que manifestaram interesse em continuar as construções, 904 foram aprovadas para retomada e 278 já foram finalizadas.

Segundo o Ministério da Educação, esses números demonstram uma mudança de prioridade na gestão pública da área, com o aumento recente dos investimentos para proporcionar melhores condições aos municípios, ampliar o número de vagas, assegurar o atendimento pleno e atuar de maneira proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira.