STF avalia indenização a fotógrafo cego após ação da PM em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar na próxima terça-feira, 28 de maio, o julgamento de um processo crucial envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. O caso busca definir se o Estado de São Paulo deve conceder indenização ao profissional, que perdeu a visão do olho esquerdo em 2013, após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação na capital paulista.

O incidente que resultou na cegueira de Sérgio Silva ocorreu em junho de 2013, enquanto ele realizava a cobertura jornalística de um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público. O impacto da bala de borracha causou lesões profundas, levando à atrofia completa do olho esquerdo do jornalista.

O Andamento do Julgamento no STF

A ação está sendo analisada pela Primeira Turma do STF. Até o momento, a votação registra dois votos favoráveis ao reconhecimento do direito à indenização para Sérgio Silva, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes votou contra o pedido.

A sessão para a continuação do julgamento será presencial e aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, que deverá ser proferido na data marcada. O centro da discussão inclui o reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor ainda será apurado. Além disso, a ação pede a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de cem mil reais a título de danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”

Anteriormente, em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista havia negado o direito à indenização ao profissional. Sérgio Silva criticou a postura judicial nessas fases do processo.

“É um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”