STF confirma prisão de ex-presidente do BRB por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por quatro votos a zero, manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão do colegiado foi tomada no plenário virtual e referendou determinação anterior do ministro André Mendonça, relator do caso.

Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, realizada pela Polícia Federal. Essa operação tem como foco a apuração de fraudes relacionadas ao Banco Master e investiga a tentativa do BRB, vinculado ao governo do Distrito Federal, de adquirir essa instituição financeira.

As apurações apontam que Paulo Henrique Costa teria feito um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber um montante de 146,5 milhões de reais em propinas. O repasse desse valor teria sido planejado por meio de transações com imóveis.

Detalhes sobre a votação e decisões individuais

O julgamento teve início na semana anterior e foi encerrado na sexta-feira, dia 24, no ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal. Todos os ministros que participaram da votação – André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes – concordaram com a manutenção da prisão de Costa.

Além de Paulo Henrique Costa, o advogado Daniel Monteiro também foi alvo da Operação Compliance. No caso de Monteiro, o placar foi de três votos favoráveis à manutenção da prisão e um voto divergente. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, apresentou divergência parcial ao defender que Monteiro cumpra prisão domiciliar, sob monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Impedimento de ministro e relação com o caso

O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma do STF, não participou do julgamento por ter se declarado suspeito para analisar o caso. Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as supostas fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação, mencionavam o nome de Toffoli.

O ministro é sócio do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e atualmente investigado pela Polícia Federal.