Prazo para Trump manter guerra sem aval do Congresso chega ao fim em 1º de maio

A legislação dos Estados Unidos estabelece que operações militares podem ser realizadas por até 60 dias sem a autorização formal do Congresso. O conflito iniciado pelo ex-presidente Donald Trump contra o Irã atinge esse limite em 1º de maio, mas há previsão legal para prorrogação desse período por até 30 dias adicionais, caso o presidente comunique por escrito ao Congresso que há necessidade militar inevitável para garantir a segurança das Forças Armadas durante a retirada imediata das tropas.

De acordo com a Resolução dos Poderes de Guerra, promulgada em 1973, a ampliação do prazo só pode ocorrer uma única vez. O presidente deve justificar e certificar essa decisão formalmente perante o Congresso, detalhando os motivos que demandam o uso continuado das forças armadas antes da retirada.

O professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política na Universidade de Denver, comentou que é comum que o Executivo norte-americano encontre justificativas para exercer ações militares sem o aval dos parlamentares, especialmente desde a Guerra Fria. Ele ressalta, porém, que a continuidade dessa prática dependerá do desenrolar dos eventos no Oriente Médio nas próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Até o momento, parlamentares do Partido Democrata tentaram aprovar quatro resoluções na Câmara e no Senado para impedir a continuidade da guerra promovida por Trump, que consideram ilegal por não ter o consentimento do Congresso e por não apresentar prova concreta de ameaça iminente aos Estados Unidos. Caso comprovada a iminência de risco à segurança nacional, a legislação permite o início de hostilidades sem a aprovação parlamentar prévia, o que não foi reconhecido pelos opositores do governo.

O chefe do setor antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, pediu exoneração do cargo por discordar da tese de ameaça iminente do Irã a Washington.

Logo após o recesso parlamentar de duas semanas, uma nova proposta para impedir a guerra foi levada ao Senado nesta quarta-feira (15). O texto foi rejeitado por 52 votos a 47, com um democrata favorável à continuidade do conflito e um republicano votando contra a posição de Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, responsável pela proposta de resolução.

Apesar de o partido de Donald Trump manter uma postura de proteção ao presidente no Congresso, parte dos senadores republicanos já demonstrou descontentamento com a extensão do conflito, que tem provocado aumento do preço dos combustíveis nos Estados Unidos e é rejeitado por aproximadamente 60% da população, segundo pesquisas de opinião.

O senador republicano Mike Rounds, da Dakota do Sul, defendeu que, caso Trump decida prorrogar a guerra por mais 30 dias, representantes da Casa Branca deveriam comparecer ao Congresso para apresentar um relatório detalhado da situação, expondo argumentos e planos para o período, conforme publicado pelo jornal New York Times.

Além das tentativas de barrar a guerra, a oposição buscou afastar Donald Trump do cargo ao acionar a 25ª emenda da Constituição dos EUA, que permite declarar o presidente inapto para exercer suas funções. Isso exigiria apoio do vice-presidente, DJ Vance. A mobilização aumentou após Trump ameaçar, publicamente, cometer genocídio contra o povo iraniano.

O governo Trump enfrenta ainda manifestações crescentes em todo o país, tanto contra a guerra quanto contra sua política migratória, apelidadas de “Não ao Rei”. As manifestações do final do mês passado reuniram milhões de pessoas nas ruas, sendo consideradas as maiores já registradas na história dos Estados Unidos.

Segundo o professor Rafael R. Ioris, há uma atenção significativa na sociedade americana, incluindo parte dos republicanos, sobre os custos econômicos do conflito com o Irã e a dificuldade de compreensão, por parte de muitos, dos reais motivos para a guerra.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

O especialista pondera que a base política de apoio a Trump permanece fortemente engajada, mantendo respaldo ao ex-presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações internacionais e cenário de impasse

Enquanto Trump enfrenta resistência interna nos Estados Unidos, as negociações mantidas durante o cessar-fogo de duas semanas seguem sem avanços. O período de suspensão dos ataques está previsto para terminar na noite da próxima terça-feira (21).

O Irã exige a extensão do cessar-fogo para o Líbano, onde Israel continua realizando bombardeios intensos no sul do país e em Beirute, buscando ocupar parte do território libanês. Simultaneamente, os Estados Unidos ameaçam embarcações que se dirigem a portos iranianos, pressionando o governo de Teerã a aceitar as condições propostas nas negociações.

Nesta quarta-feira (15), o Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou nota afirmando que as tratativas de paz podem servir de preparação para uma ofensiva terrestre dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, enquanto o Departamento de Defesa norte-americano, o Pentágono, amplia a presença militar dos EUA na região. A agência russa Interfax destacou essa possibilidade em sua cobertura.

Especialistas em geopolítica consultados avaliam que o atual cessar-fogo entre Irã e Estados Unidos funciona, na prática, como uma pausa para reposicionamento estratégico das tropas norte-americanas, com vistas a uma possível nova ofensiva.

Segundo a agência iraniana Tasnim News, as perspectivas de um entendimento produtivo na próxima rodada de negociações, intermediada pelo Paquistão, são consideradas remotas pelos negociadores de Teerã.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz uma das agências semioficiais de Teerã.

O Paquistão lidera as iniciativas para negociações de paz, mas a avaliação corrente é de que as condições para um acordo efetivo ainda não foram estabelecidas, tanto pelas exigências iranianas quanto pela postura norte-americana e israelense na região.