Defensoria do Rio reivindica acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

Mesmo após seis meses da realização da Operação Contenção, considerada a mais mortal já registrada na cidade do Rio de Janeiro, com o saldo de 122 pessoas mortas, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) continua sem acesso às gravações das câmeras corporais dos militares envolvidos e aos laudos periciais do dia das ações.

Desde o início dos acontecimentos, a Defensoria acompanha todos os desdobramentos e tem buscado, sem sucesso até o momento, a obtenção de provas que possibilitem a reconstituição dos fatos ocorridos durante a operação.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, destacou que a ausência de informações é o principal ponto que marca essa operação, especialmente em relação ao que se passou na região de mata, onde se concentraram as mortes.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

O defensor público também observa que, apesar de determinações oriundas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, continuam existindo dificuldades para que seja realizado o controle e a apuração das ações policiais naquele episódio.

Segundo informações repassadas pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o material fornecido pelo estado do Rio apresentou problemas técnicos, impossibilitando a realização da perícia.

Entre as falhas identificadas estavam a inviabilidade de realizar o download das imagens, a inexistência de mecanismos que permitissem a validação técnica do material digital e inconsistências que impediram que essas imagens pudessem servir como elementos periciais.

De acordo com Marcos Dutra, o conteúdo encaminhado foi classificado como inconsistente, pois não houve a entrega das gravações das câmeras portáteis da Polícia Militar, apenas das utilizadas pela Polícia Civil. Essa situação impede uma análise técnica que poderia permitir a identificação de eventuais excessos e a responsabilização dos envolvidos.

Para o Núcleo dos Direitos Humanos da DPRJ, a ação não alterou o cenário territorial apontado como justificativa para a operação e tampouco gerou benefícios para a sociedade, resultando apenas nas mortes e na falta de responsabilização.

Marcos Dutra acrescentou que a impossibilidade de acesso às imagens e aos laudos se configura não só como um obstáculo à investigação dos fatos, mas também como uma barreira para o exercício de controle sobre a atuação policial e para o direito da população de saber o que ocorreu durante a operação considerada a mais letal do estado.

Questionada sobre a demora de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais utilizadas pelos militares participantes da Operação Contenção, a Polícia Militar informou que a demanda deveria ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Até o momento, a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil não se manifestaram sobre o fornecimento das imagens das câmeras ou sobre os laudos periciais realizados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.