Parentes de vítimas são ouvidos pelo MPRJ sobre ação policial que deixou 122 mortos

No último dia 28, familiares de pessoas que morreram durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, participaram de atendimentos conduzidos por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha. A referida operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco agentes das polícias civil e militar.

O objetivo principal desses atendimentos foi obter esclarecimentos a respeito das circunstâncias da operação policial, ouvindo relatos dos parentes das vítimas para apoiar o Ministério Público na elucidação dos fatos ocorridos. O atendimento, realizado em local próximo ao cenário da ação policial, buscou facilitar o acesso dos familiares à instituição, uma vez que o deslocamento até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação dessas pessoas nas investigações.

Desde o início das investigações, o Ministério Público do Rio de Janeiro tem realizado a busca ativa pelos familiares das vítimas, visando esclarecer a dinâmica dos acontecimentos durante a ação policial e garantir que os interessados possam acompanhar o andamento das apurações relacionadas ao caso.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

De acordo com a assistente do Gaesp, Laura Minc, a iniciativa de atendimento presencial teve como propósito ampliar a participação dos familiares que, por motivos como incompatibilidade de agendas ou dificuldade de acesso, não conseguiram atender às notificações para comparecimento à sede do Ministério Público.

O ouvidor do Ministério Público do Rio de Janeiro, David Faria, ressaltou a importância do contato direto com os parentes das vítimas. Segundo ele, a Ouvidoria funciona como a porta de entrada para cidadãos em busca do MPRJ, atuando em colaboração com o Gaesp na escuta ativa dos familiares e reforçando o papel institucional de aproximação entre o órgão e a sociedade, além de proteger os direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi determinado que o Ministério Público do Rio de Janeiro atue de maneira ampla para esclarecer todos os fatos relacionados a operações policiais que resultem em mortes. O órgão informou que está cumprindo essa determinação.

Procedimentos após a operação policial

Após os acontecimentos da Operação Contenção, o Gaesp iniciou uma série de medidas investigativas. Entre as providências tomadas, destacam-se a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações e a adoção dos protocolos estabelecidos pela ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

A atuação do Gaesp foi acompanhada pelo trabalho conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), que elaborou laudos referentes às vítimas da operação. Além disso, está em andamento a análise de mais de 3.600 horas de gravações capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da ação.

Recomendações para aprimoramento de operações policiais

No campo da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, a elaboração de um protocolo conjunto para ações em operações policiais. Esse protocolo prevê medidas voltadas à redução de riscos, minimização de danos e contenção da letalidade durante esse tipo de operação.

Em março de 2026, o Gaesp/MPRJ encaminhou nova recomendação aos mesmos secretários, sugerindo melhorias no planejamento, execução e monitoramento do uso de câmeras operacionais portáteis. O objetivo dessas recomendações é aumentar a efetividade desse recurso tecnológico durante as ações policiais.

Denúncias contra policiais

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar do Estado apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares, apontando ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção. Entre as irregularidades denunciadas estão a apropriação de armamentos, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais utilizadas pelos policiais.