Ditadura autorizou repasse de escola pública a rede privada e impulsionou mercado

Em 1976, durante o período mais intenso da ditadura militar no Brasil, um edifício construído com recursos públicos, destinado a ser parte da rede municipal de ensino, foi repassado à iniciativa privada pouco antes de sua inauguração. O prédio, que seria a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, no Paraná, acabou nas mãos do Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para fornecer educação aos filhos dos trabalhadores da hidrelétrica. O episódio originou uma ampla rede de ensino privado financiada, em grande parte, por verbas federais.

A construção da escola pretendia amenizar a carência de vagas escolares em Foz do Iguaçu. Naquele momento, conforme registro do governo estadual à imprensa local, cerca de três mil crianças e adolescentes estavam fora das salas de aula na cidade.

José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), na época inspetor de ensino no município, relatou ter recebido a ordem de entregar as chaves do novo prédio ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna. Kuiava detalhou que a ordem ocorreu por telefone, vinda do diretor-geral da Secretaria de Educação, professor Ernesto Penauer, sediado em Curitiba.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, lembra Kuiava.

O inspetor relembra o constrangimento vivido naquele momento:

“Eu já tinha dado na rádio, nas notícias dos jornais da inauguração do colégio, para que os alunos da região fossem atendidos lá. De repente tive que suspender tudo e dizer ‘olha, o colégio foi entregue nas mãos do Anglo-Americano, à disposição da Itaipu’”.

O acordo foi formalizado em fevereiro de 1976 entre o Colégio Anglo-Americano, a Itaipu Binacional e a Unicon, consórcio responsável pelas obras da usina. As empreiteiras, remuneradas com dinheiro público de Itaipu, garantiram o pagamento de pelo menos mil vagas. No entanto, já no primeiro ano, mais de dez mil estudantes estavam matriculados. Nos períodos de pico da construção da usina, esse número superou quatorze mil alunos.

Contrato garantiu crescimento sem precedentes ao grupo educacional

No contrato, as mensalidades eram fixadas entre trezentos e quinhentos cruzeiros (moeda da época), valores que eram reajustados anualmente e custeados por Itaipu. Para efeito de comparação, em 1975, a mensalidade de uma creche para famílias de baixa renda no Rio de Janeiro era de setenta cruzeiros. Diferente de outras escolas privadas, o Colégio Anglo-Americano não enfrentava risco de inadimplência.

Denise Sbardelotto, professora na Unioeste, que pesquisou o projeto pedagógico de Itaipu, avaliou o contrato como desvantajoso para interesses públicos. Segundo Denise, toda a infraestrutura – prédios, mobiliário, material didático – foi erguida e entregue ao Anglo-Americano para administrar e lucrar por vários anos.

“Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, conclui Denise.

Até então, o Colégio Anglo-Americano tinha apenas duas unidades na zona sul do Rio de Janeiro. Após o início do contrato com Itaipu, a instituição apresentou crescimento de dois mil e oitocentos por cento, segundo o próprio Ney Suassuna, que adquiriu o colégio cerca de um ano antes do acordo. No Rio de Janeiro, o Anglo-Americano tinha quinhentos alunos; em Foz do Iguaçu, esse número saltou para quatorze mil.

Ney Suassuna, paraibano que se estabeleceu no Rio após atuar no Ministério do Planejamento durante o regime militar, foi assessor de ministros da pasta, incluindo Roberto Campos, personagem influente daquele governo.

Influência política e ausência de processo público de seleção

De acordo com Suassuna, o contrato nasceu de um encontro solicitado ao então diretor-geral da Itaipu, general José Costa Cavalcanti, favorecido por suas conexões políticas. Suassuna relatou que apresentou seu currículo e histórico no Ministério do Planejamento durante a reunião.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, conta.

Não há registros de que o processo tenha obedecido a critérios públicos ou licitatórios, segundo Suassuna e também conforme pesquisa de Denise Sbardelotto, que não encontrou documentação comprovando a realização de licitação após buscas nos arquivos de Itaipu, fontes em Foz do Iguaçu e na Câmara Municipal.

“Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, disse Sbardelotto.

Expansão para contratos com outras estatais e novos negócios

A partir do acordo firmado com a Itaipu Binacional, Ney Suassuna conseguiu contratos semelhantes com a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e também com a Petrobras, para atendimento a famílias brasileiras no Iraque. Além disso, o Anglo-Americano se tornou responsável pela educação dos filhos de trabalhadores do lado paraguaio da usina. Esses novos contratos ampliaram significativamente o negócio.

“De repente, eu tinha quase cinquenta mil alunos. Começou a crescer e eu comecei a fazer faculdades. Fiz nada mais, nada menos, do que faculdades desde o Rio Grande do Sul até a Paraíba. De tudo medicina, economia, direito, tudo”, lembra Suassuna.

Somente seis anos após a conclusão das obras da Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano passou a abrir vagas para alunos que não eram filhos de empregados da usina. Em 1990, transferiu a escola mais simples para a administração municipal e, três anos depois, iniciou o pagamento de aluguel pelo uso do prédio, que havia ocupado gratuitamente por quase duas décadas.

Estrutura escolar refletia divisão social dos trabalhadores

O sistema educacional implementado reproduzia as divisões de classe observadas nas próprias obras da Itaipu. O Anglo-Americano mantinha duas unidades distintas. Três conjuntos residenciais foram construídos para os funcionários da usina e da Unicon: Vila A, Vila B e Vila C. Nas Vilas A e B, onde moravam trabalhadores com salários mais altos, a escola era melhor equipada, com biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório, além de localização em área arborizada.

As famílias dos operários braçais residiam na Vila C, onde os filhos estudavam em unidade construída com madeira pré-fabricada, composta por sessenta salas de aula, um ginásio e duas quadras sem cobertura.

Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, recorda que as diferenças e desigualdades de tratamento eram evidentes:

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse.

Denise Sbardelotto identificou que os alunos da escola da Vila C eram conhecidos como "chuta-barros", em referência ao barro acumulado nos calçados, já que a Vila C não era asfaltada, ao contrário da Vila A.

Outro aspecto marcante era a diferença nos projetos pedagógicos entre as unidades. No contexto da ditadura, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. Na Vila A, os cursos direcionavam os estudantes ao ensino superior, enquanto na Vila C não havia oferta de ensino de segundo grau. Os filhos dos trabalhadores mais subalternos recebiam apenas educação de primeiro grau, sendo encaminhados depois para cursos técnicos em institutos como o Senai ou centros comunitários. Quem desejava cursar o segundo grau precisava ir até a Vila A, onde eram conhecidos como "chuta-barros".

“Aos filhos dos trabalhadores mais subalternos, era destinada uma educação de primeiro grau e na sequência eles eram encaminhados para cursos profissionalizantes, no Senai ou qualquer outro curso ofertado nos centros comunitários. Alguns poucos que queriam fazer o segundo grau tinham que ir para Vila A. Aceitava-se [como alunos], mas eram os famosos chuta-barros”, conta Denise.

Desafios e agravamento da crise educacional na região

O aumento da população de Foz do Iguaçu, impulsionado pela construção da usina, ampliou os desafios educacionais. No início das obras, a cidade contava com apenas duas instituições de ensino de segundo grau, sendo uma de formação agrícola. Entre 1970 e 1980, a população local passou de trinta e quatro mil para cento e trinta e seis mil habitantes.

A implantação da hidrelétrica resultou na desapropriação de mil e oitocentos quilômetros quadrados, incluindo terras indígenas, tanto no Brasil quanto no Paraguai. Do lado brasileiro, cerca de quarenta mil pessoas foram removidas de suas terras. Denise Sbardelotto estima que noventa e cinco escolas desapareceram na região em consequência desse processo.

Diante desse quadro, as escolas públicas de Foz do Iguaçu tiveram de adotar um terceiro turno de aulas, reduzindo a carga horária de todos os estudantes para acomodar o número crescente de alunos. Havia turnos inclusive no horário do almoço, das onze às quatorze horas, conforme recorda Kuiava.

Embora Itaipu tenha indenizado parte das escolas atingidas e investido em construção de novas unidades, o número de escolas erguidas foi inferior ao de instituições desativadas. Para Denise Sbardelotto, os investimentos em reformas e ampliações de escolas periféricas e rurais foram mínimos comparados aos recursos canalizados ao Anglo-Americano ao longo dos anos.

Itaipu não detalha critérios do contrato, mas destaca legado educacional

A Itaipu Binacional foi questionada sobre a razoabilidade do contrato com o Anglo-Americano, a observância de normas do setor público e os motivos para optar pela educação privada em detrimento da rede pública. Em resposta, a empresa não esclareceu diretamente essas questões, mas afirmou que a chegada de milhares de trabalhadores à região exigiu a criação de infraestrutura inexistente, incluindo moradias, hospitais e instituições de ensino, como o Anglo-Americano. Segundo a nota, a escola oferecia ensino integral, gratuito e inovador, com atividades artísticas, culturais, de campo, além de apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. A empresa destacou relatos positivos de ex-alunos e professores quanto à contribuição do modelo para a formação dos estudantes.

A nota também ressaltou o compromisso da empresa com a educação ao longo dos anos, mencionando a mobilização para a implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

Atualmente, o Colégio Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. Procurada, a instituição não se manifestou.

Sobre a decisão de Itaipu de direcionar verbas públicas para sua empresa, Ney Suassuna declarou que o poder público não tinha capacidade para criar uma rede de ensino na época.

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.