Celso de Mello critica decisão do Senado sobre indicação ao STF

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, manifestou-se nesta quarta-feira, dia 29, sobre a decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para assumir uma vaga na mais alta Corte do país.

Segundo Celso de Mello, que ocupou o cargo de ministro do STF de 1989 a 2020, a votação conduzida no plenário do Senado representa um grave equívoco institucional. Ele afirmou que a decisão tomada não encontra justificativa e não condiz com o histórico profissional de Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o posto deixado com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte.

Celso de Mello destacou ainda que não existe, em seu entendimento, qualquer motivo legítimo que possa justificar a rejeição da indicação presidencial feita por Lula ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro aposentado ressaltou que a escolha do Senado Federal resultou na perda de uma oportunidade importante para o Supremo. Ele disse que o tribunal deixou de contar com um jurista que, em sua avaliação, é sério, experiente, preparado e comprometido com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Com a decisão tomada no início da noite, Jorge Messias não ocupará a vaga aberta no STF após a saída de Luís Roberto Barroso. Todos os requisitos constitucionais que Messias possuía para a investidura no cargo, segundo Celso de Mello, foram ignorados na votação.