Caixa finaliza pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para NIS final 0

O pagamento referente à parcela de abril do Bolsa Família foi concluído pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira, dia 29, contemplando os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0. Com a finalização dessa etapa, encerra-se o calendário de repasses do programa para o mês.

O valor mínimo assegurado para cada família permanece em 600 reais. No entanto, graças a novos adicionais incorporados ao benefício, o valor médio recebido pelos contemplados atingiu 678,22 reais neste mês. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família, que é o principal programa de transferência de renda do Governo Federal, alcançou no mês de abril um total de 18,9 milhões de famílias, somando um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor básico, o pagamento inclui três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais de 50 reais a mães de bebês com até seis meses de vida, com o objetivo de garantir a alimentação infantil adequada nesse período. O Bolsa Família ainda acrescenta 50 reais a mais para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando), 50 reais para cada dependente com idade entre 7 e 18 anos e 150 reais para cada criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, o calendário do programa estipula que os repasses ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas dos próximos pagamentos, os valores a serem recebidos e detalhes sobre a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital utilizada para acompanhamento das contas poupança sociais do banco.

Antecipação do benefício em municípios afetados

Para 173 municípios localizados em 11 estados diferentes, o pagamento do Bolsa Família foi efetuado de maneira unificada no último dia 16, sem considerar o final do NIS dos beneficiários. Essa decisão contemplou, especificamente, 121 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela seca, além de cinco municípios em Minas Gerais que sofreram com enchentes recentes. A antecipação também foi aplicada em cidades espalhadas pelos estados do Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essas localidades receberam o benefício de forma antecipada devido à ocorrência de fortes chuvas, longos períodos de estiagem ou à presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dessas cidades pode ser consultada diretamente na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos relativos ao Seguro Defeso. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de atuar durante o período de reprodução dos peixes, a chamada piracema.

Alterações na regra de proteção para famílias em transição

No mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias foram enquadradas na regra de proteção do programa. Esse dispositivo garante que famílias que tenham tido aumento de renda devido à obtenção de emprego possam continuar recebendo 50% do valor do benefício ao qual teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse 706 reais mensais.

A regra de proteção passará por mudanças em 2025. O período de permanência nessa condição será reduzido de dois para um ano, porém essa nova regra será aplicada apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Para aquelas que já estiverem sob essa regra até maio do mesmo ano, o prazo de recebimento parcial continuará sendo de dois anos, sem alterações.

Os beneficiários podem acompanhar as informações detalhadas sobre o calendário de pagamentos ao longo de 2026 por meio de material divulgado pelo banco e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.