PL de Reparação Histórica propõe fundo de 20 bilhões de reais para igualdade racial

A capital paulista sediou uma audiência pública na área externa da ocupação 9 de Julho, onde foi discutido o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), visa instituir um fundo nacional e um novo capítulo constitucional dedicado à promoção da igualdade racial no Brasil.

Cerca de 200 pessoas participaram do evento, muitos deles membros de organizações do movimento negro, incluindo a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante o encontro, os presentes receberam informações atualizadas sobre o andamento do projeto e ouviram parlamentares que manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”

A declaração foi feita pelo professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos participantes da discussão, em entrevista à Agência Brasil.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 27/2024 estabelecerá o Capítulo IX na Constituição Federal, dedicado à promoção da igualdade racial. Adicionalmente, criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), cujo propósito central é fomentar a igualdade de oportunidades e a inclusão social para a população brasileira de pretos e pardos.

O FNREPIR contará com uma dotação orçamentária de 20 bilhões de reais, provenientes do orçamento federal, distribuídos em 1 bilhão de reais anuais. Além disso, o fundo será abastecido por indenizações de empresas comprovadamente beneficiadas pela escravidão.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”

O professor José Vicente detalhou que esses recursos viabilizarão políticas tanto públicas quanto privadas, essenciais para aprimorar a vida e assegurar a integridade física dos jovens negros, fortalecendo as instituições capazes de implementar essas ações.

O Projeto de Lei está previsto para ser votado em maio, após o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, ter sinalizado a pauta em reunião do colégio de líderes. Devido à sua natureza de Emenda Constitucional, a aprovação exige o apoio de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Os legisladores presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à sua aprovação.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”

Essa visão foi compartilhada pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), que salientou a importância da união social na causa antirracista.

Após ser aprovado pelo Congresso, o texto será encaminhado à Presidência da República para sanção, transformando-se em lei. Em seguida, serão estabelecidas suas estruturas de funcionamento, incluindo o conselho responsável pela gestão do FNREPIR.

O deputado Silva complementou à Agência Brasil que, embora existam boas políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil, elas frequentemente têm baixo impacto devido à escassez de recursos. A meta é, portanto, ampliar significativamente o alcance dessas iniciativas.