Um em cada dez municípios tem baixa presença de crianças de 4 e 5 anos em creches

Apesar da obrigatoriedade da matrícula de crianças a partir dos 4 anos em instituições de educação infantil no Brasil, ainda há uma parcela significativa da população nessa faixa etária fora das escolas. Em 876 municípios, o equivalente a 16% do total de cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas.

Considerando a localização desses municípios, as diferenças regionais tornam-se mais acentuadas. Na Região Norte, 29% das cidades, ou seja, 130 municípios, registram menos de 90% das crianças entre 4 e 5 anos matriculadas em unidades de educação infantil.

O menor índice ocorre na Região Sul, onde 11% dos municípios têm menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Já no Centro-Oeste, esse percentual atinge 21% dos municípios, totalizando 99 cidades. No Nordeste, são 17% dos municípios, representando 304 localidades, enquanto no Sudeste, 13% dos municípios, ou 213 cidades, apresentam esse cenário. Todos os dados são referentes ao ano de 2025.

Essas informações são resultado do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O indicador foi divulgado em 29 de maio.

Panorama das matrículas em creches

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, como meta legal, que até 2036 pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches, além da previsão de atendimento de pelo menos metade dessas crianças em populações indígenas, quilombolas e rurais.

Segundo o novo indicador, a maioria dos municípios brasileiros não atinge a meta: em 4.485 cidades, que correspondem a 81% do total, a proporção de crianças de até 3 anos em unidades de educação infantil é inferior a 60%. Na Região Norte, a situação é mais crítica: 94% dos municípios, o equivalente a 424 cidades, apresentam cobertura abaixo desse patamar.

No Centro-Oeste, 90% dos municípios estão abaixo da meta, enquanto no Sudeste esse percentual é de 83%, no Nordeste de 81% e, no Sul, 66% dos municípios têm menos de 60% das crianças de até 3 anos em creches.

Desempenho das capitais brasileiras

Entre as capitais, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já universalizaram o atendimento de crianças de 4 e 5 anos, alcançando 100% de matrícula nessa faixa etária em unidades de educação infantil.

Por outro lado, os menores índices de atendimento de crianças de 4 e 5 anos nas capitais são observados em Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4%; e João Pessoa, com 73,4%.

Em relação às crianças de até 3 anos, São Paulo lidera com 72,9% de matrículas em educação infantil, seguida de Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Todas elas já superam a meta de 60% estabelecida pelo PNE para a próxima década.

Os piores índices para essa faixa de idade estão em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas, Manaus, com 12,8%, e Porto Velho, com 16,9%.

Ferramenta para monitoramento municipal

O indicador, embora não oficial, foi desenvolvido para proporcionar dados municipais mais detalhados que os atualmente disponíveis, podendo facilitar a atuação dos municípios para garantir o acesso escolar.

O texto constitucional atribui aos municípios a responsabilidade principal pela oferta de educação infantil. Nesse contexto, conhecer o número de crianças fora da escola é fundamental para a realização de estratégias como a busca ativa, que visa localizar e garantir o acesso de todas as crianças ao direito à educação.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Segundo Ernesto Martins Faria, diretor executivo do Iede, as bases de dados atualmente disponíveis apresentam limitações: o Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, abrange todos os municípios, porém não oferece atualizações anuais; já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) oferece dados anuais, mas restritos a escalas nacional, estadual, regiões metropolitanas e capitais.

O novo indicador utiliza informações do Censo Escolar e projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidas por meio do Datasus, para estimar a cobertura anual de creches e pré-escolas em todos os municípios, buscando também maior precisão na faixa etária das crianças analisadas.

De acordo com os dados oficiais do IBGE divulgados em dezembro de 2025, referentes ao ano de 2024, 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, enquanto entre as de 4 a 5 anos o percentual era de 93,5%.

Dados municipais mais precisos revelam que a cobertura escolar pode ser ainda mais preocupante em determinadas localidades, demandando atenção específica.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Iniciativas e investimentos do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) informou que utiliza indicadores oficiais considerados "seguros, precisos e consistentes" para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE e orientar decisões de políticas públicas. A pasta afirma que a disponibilidade das bases de dados públicas, como as do Datasus, permite a realização de cruzamentos e análises.

Em relação à educação infantil, o MEC destaca que tem intensificado as ações para apoiar os municípios, que são os responsáveis diretos pela oferta dessa etapa, com o objetivo de ampliar o acesso e garantir qualidade no ensino.

Entre os principais instrumentos citados pelo ministério está o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que conta com mais de 2,5 mil entes federados.

Outro ponto ressaltado foi o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), responsável, desde o início da atual gestão, pela entrega de 886 unidades de educação infantil, resultando em um investimento de 1,4 bilhão de reais.

O MEC informa que o Novo PAC contempla ainda a construção de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, beneficiando 1.438 municípios, com um investimento total de 7,5 bilhões de reais. Dessas unidades, 821 estão em processo de execução.

Outra prioridade da pasta é a retomada e conclusão de obras paralisadas e inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as obras, 904 foram aprovadas e 278 já foram finalizadas. O potencial dessas unidades é de mais de 323 mil novas vagas em dois turnos ou cerca de 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma.