TSE forma maioria para cassar mandato do governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos, nesta terça-feira, 28, favorável à cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, filiado ao União, além de determinar a realização de um novo pleito para o governo estadual.

Na mesma sessão, formou-se também maioria entre os ministros para declarar o ex-governador Antonio Denarium, do partido Republicanos, inelegível por um período de oito anos.

Ainda que os votos tenham definido o entendimento majoritário, o julgamento foi interrompido e será continuado na quinta-feira, 30, quando se espera que o resultado seja proclamado formalmente.

Até o momento, prevalece no TSE a avaliação de que houve abuso de poder por parte da chapa vencedora do pleito de 2022, formada por Denarium e Damião, durante a campanha eleitoral daquele ano.

A Corte rejeitou, ainda, um recurso apresentado pela equipe de defesa de Denarium. Anteriormente, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia decidido pela cassação dos mandatos de ambos os políticos devido ao entendimento de que ocorreram ilegalidades na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios para reformas habitacionais em ano de eleição.

No início deste mês, Denarium, até então governador eleito, deixou o cargo com o objetivo de cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para concorrer a uma vaga no Senado Federal. Com essa saída, Edilson Damião, que ocupava a vice-governadoria, assumiu a chefia do Poder Executivo estadual.

Posicionamento da defesa

Durante o processo em tramitação no TSE, a defesa do ex-governador Denarium requereu a anulação da decisão que determinou a cassação do mandato e argumentou não haver irregularidades na entrega dos benefícios. Os advogados sustentaram que não houve criação de novos programas sociais, mas sim a unificação dos programas já existentes no estado.