Senado inicia sabatina de Jorge Messias indicado ao STF

Mais de cinco meses após o anúncio da indicação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal abriu nesta quarta-feira, 29, a sabatina de Jorge Messias, candidato à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No primeiro momento de sua apresentação, Jorge Messias ressaltou sua trajetória acadêmica e profissional, defendendo que a Constituição deve ser aplicada a partir de uma perspectiva humanista e que valorize a diversidade de saberes.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

O nome de Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo deixado pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. A indicação precisa ser aprovada tanto pela CCJ quanto pelo plenário do Senado Federal, sendo obrigatória a obtenção de, no mínimo, 41 votos favoráveis para a confirmação ao Supremo Tribunal Federal.

A sabatina e a votação de Jorge Messias foram postergadas devido à resistência de parte dos senadores ao seu nome, sobretudo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que era defensor da indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga aberta no STF.

Jorge Messias foi anunciado como indicado ao STF em 20 de novembro de 2025, mas a mensagem oficial do Palácio do Planalto ao Congresso, formalizando a indicação, só foi encaminhada no início de abril.

Durante a sessão de sabatina, Messias deve ser questionado por senadores e senadoras quanto à conduta que se espera de um ministro do STF. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça realiza a votação do nome, e ainda nesta quarta-feira, o plenário do Senado deve analisar a indicação.

Formação acadêmica e atuação profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desde 2003. Realizou mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB) em 2018, instituição na qual também concluiu doutorado no mesmo tema em 2024.

No campo acadêmico, Messias foi docente convidado do curso de Direito na UnB entre 2018 e 2022, e desde 2024, ministra aulas na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

No âmbito das publicações, é coautor do livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e organizador da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão". Entre outros trabalhos, é autor de capítulos em livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", constante da obra "Defesa da Democracia e das Liberdades" da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e capítulos em "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

O parecer do senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação na CCJ, registra: “O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como 'outras produções técnicas', além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”.

Messias ainda foi integrante do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado tanto ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) quanto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o próprio Messias, essas instituições "reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social".

Ele também exerceu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, ocupou cargo no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) de 2008 a 2010, e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

Sua trajetória profissional teve início como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, onde trabalhou de 2002 a 2006. No ano de 2006, passou em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), assumindo primeiramente o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, ingressando por novo concurso como Procurador da Fazenda Nacional.

No âmbito da AGU, Messias atuou em consultorias jurídicas para o Ministério da Educação, em 2012, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre 2011 e 2012, bem como para a Casa Civil nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado à frente da Advocacia-Geral da União.