O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira, dia 27, a nova prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e integrante do União Brasil. A Polícia Federal cumpriu o mandado em Teresópolis, levando Bacellar para a superintendência na capital.
A decisão de retração do deputado se deve à cassação de seu mandato, o que ocorreu na mesma decisão que declarou a inelegibilidade do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bacellar é também acusado de atrapalhar investigações envolvendo o deputado TH Joias, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Moraes destacou a importância da prisão para assegurar a aplicação da lei penal e manter a ordem pública: "Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública".
No mês de dezembro do ano anterior, Bacellar já havia experimentado a detenção, que durou poucos dias até a Assembleia Legislativa decidir, em votação, pela revogação da prisão. A partir dessa deliberação, Moraes também expediu o mandado para libertação do ex-presidente.
No entanto, surgiram novas acusações de que Bacellar divulgou informações sigilosas sobre uma investigação em andamento. A Polícia Federal promoveu buscas e apreensões no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas.
A defesa de Bacellar, sob a responsabilidade do advogado Daniel Bialski, planeja recorrer. Ele descreveu a detenção como "indevida e desnecessária", ressaltando que Bacellar estava cumprindo todas as medidas impostas.
Informações foram atualizadas às 19h57 para incluir declarações do advogado de Bacellar e às 20h17 sobre a decisão judicial de Moraes.