Rio sanciona política estadual contra abuso no transporte coletivo

O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova legislação focada na prevenção e combate ao abuso contra mulheres no ambiente do transporte coletivo de passageiros. A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e teve sua publicação oficializada nesta sexta-feira, dia 17, no Diário Oficial. Esta medida representa um avanço no conjunto de iniciativas do Executivo fluminense para proteger as mulheres.

A política recém-aprovada abrange exclusivamente os profissionais que atuam em diferentes modalidades de transporte. Entre os abrangidos estão os condutores de transporte coletivo de passageiros, motoristas de transporte por aplicativo e taxistas. A legislação estabelece uma série de ações importantes para garantir a segurança das usuárias.

Medidas de Proteção e Capacitação

As diretrizes da nova lei incluem a criação de protocolos de atuação para os condutores e para os demais profissionais do setor. Esses protocolos visam a orientar sobre como proceder diante de situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, com o objetivo principal de oferecer assistência imediata à vítima e acionar rapidamente as autoridades policiais competentes. Além disso, a legislação prevê a possibilidade de capacitação para esses profissionais, para que estejam aptos a identificar cenários de risco e reagir de maneira adequada, reforçando a proteção das passageiras.

A deputada Lilian Behring, filiada ao PCdoB e responsável pela autoria do projeto de lei, enfatizou que a proposta surgiu da necessidade de confrontar uma realidade de insegurança que ainda afeta muitas mulheres em seu cotidiano.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Lilian Behring detalhou que um dos principais objetivos da capacitação é preparar os profissionais para uma resposta eficaz.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Outro ponto crucial da lei é a determinação de que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) estabeleça e mantenha um canal específico. Este canal terá a função de oferecer orientação e encaminhar as denúncias de abuso às autoridades responsáveis. A parlamentar ressaltou a importância desse mecanismo para fortalecer o suporte às vítimas.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.

A deputada Lilian Behring concluiu que a iniciativa legal contribui significativamente para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e expande o acesso delas a mecanismos efetivos para realizar denúncias.