Relatório aponta redução histórica na liberdade de imprensa mundial

O relatório anual sobre liberdade de imprensa divulgado nesta quinta-feira, 30, pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), revela que a pontuação média global referente a esse direito atingiu o nível mais baixo dos últimos 25 anos. O levantamento indica que a situação se agravou inclusive em países considerados democráticos, cenário antes pouco frequente de acordo com a entidade.

O diretor da RSF para a América Latina, Artur Romeu, destacou que a queda na liberdade de imprensa não foi concentrada apenas em nações com regimes autoritários, mas agora também ocorre de maneira significativa em democracias. Segundo ele, esse dado é resultado de uma tendência contínua que levou à menor pontuação histórica registrada pelo índice em 2024.

Romeu explicou que essa deterioração não é um fenômeno repentino, mas sim uma trajetória de declínio perceptível ao longo dos anos. O cenário atual reflete, segundo ele, um agravamento das condições para o exercício do jornalismo no mundo todo.

Causas do declínio em democracias

De acordo com o diretor da RSF, a crise que afeta a liberdade de imprensa está relacionada a um conjunto de fatores, caracterizando uma crise das próprias democracias. Ele salientou que em períodos anteriores, a ameaça à liberdade de imprensa era mais identificada em países abertamente autoritários. No entanto, práticas como hostilização e assédio a jornalistas e meios de comunicação estão ganhando espaço também em democracias, minando esse direito fundamental.

Romeu apontou que a identificação de jornalistas e veículos de imprensa como inimigos públicos está se consolidando em diferentes nações, expandindo-se inclusive para ambientes democráticos. Além disso, há um aumento da desinformação e, como consequência de todos esses fatores, a percepção de dificuldade para a atuação jornalística se amplia globalmente.

Importância coletiva da liberdade de imprensa

O representante da RSF ressaltou que a liberdade de imprensa não deve ser vista apenas como um direito de profissionais do jornalismo ou dos veículos, mas como um direito coletivo e social. Para Romeu, a sociedade depende de informações confiáveis, livres, autônomas e íntegras para tomar decisões relevantes e exercer plenamente a cidadania.

Segundo ele, a liberdade de imprensa, ao garantir uma informação plural e independente, passa a ser comparável a outros direitos fundamentais, como saúde, moradia ou trabalho, pois é indispensável para a participação pública dos cidadãos.

Condições nas Américas e casos específicos

O relatório destaca que, nas Américas, houve deterioração significativa da liberdade de imprensa. Estados Unidos e Argentina, por exemplo, registraram piora notável, assim como Peru e Equador. Artur Romeu citou ações e discursos do presidente argentino Javier Milei, como o fechamento da agência Telan – uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina – e a restrição ao acesso de jornalistas à Casa Rosada, como exemplos de retrocesso no país.

No Equador e no Peru, o relatório aponta assassinatos de jornalistas ocorridos no último ano. O Equador atravessa ainda um período de instabilidade política com repetidas declarações de estados de exceção e imposição de toques de recolher. No México, o cenário é de extrema violência: desde 2010, mais de 150 jornalistas foram mortos, colocando o país na liderança dos mais perigosos para profissionais da imprensa nas Américas. Apesar disso, o ranking do México permanece baixo devido ao quadro persistente de violência contra a imprensa em muitos estados mexicanos, sem grandes variações na classificação.

O Brasil aparece como exceção nesse panorama negativo. O país subiu 58 posições no ranking desde 2022, diferentemente da maior parte do mundo, onde há agravamento das restrições ao jornalismo.

Recomendações para reverter o quadro

Artur Romeu afirmou que é essencial que os governos valorizem o trabalho jornalístico. Embora o ranking elaborado pela RSF não seja uma avaliação dos governos em si, mas sim das condições existentes para o exercício do jornalismo, os estados têm papel decisivo nesse contexto.

Segundo ele, a simples ausência de interferência governamental não é mais suficiente para assegurar a liberdade de imprensa. Os governos devem atuar de maneira proativa, implementando políticas públicas e marcos regulatórios que promovam um ambiente favorável ao exercício jornalístico. O diretor da RSF mencionou a necessidade de regulamentos para plataformas digitais e inteligência artificial, além de mecanismos de proteção específicos. Ele também defendeu a aprovação de leis de incentivo ao jornalismo que promovam pluralismo e diversidade na mídia.

“A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.”

“Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo.”

“É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.”

“Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.”

“Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.”

“A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.”

“Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.”

“O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas.”

“No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado. No Equador, também há um momento de instabilidade política com declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas que não teve grandes variações.”

“É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.”

“O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.”

“O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.”

“A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos.”