PDT solicita ao STF a anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (20), pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de invalidar o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na sexta-feira (17). O documento, assinado pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Durante a sessão em que Douglas Ruas, deputado estadual filiado ao Partido Liberal (PL), foi eleito presidente da Alerj, houve tentativas de obstrução dos trabalhos no plenário. Entre os 45 parlamentares presentes, 44 votaram favoravelmente e houve uma única abstenção.

No pedido encaminhado ao Supremo, o PDT defende que uma nova eleição para o comando da Assembleia seja realizada e, desta vez, por meio de voto secreto, em contraposição ao modelo de voto aberto que foi adotado na votação anterior.

A legenda também requer que o STF declare a inconstitucionalidade definitiva da utilização do voto nominal aberto em processos eleitorais internos da Alerj, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que dê respaldo a esse mecanismo. O partido argumenta que tal prática contraria preceitos fundamentais da Constituição Federal, citando diretamente os princípios republicanos, a separação dos poderes, a moralidade administrativa e a simetria federativa.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, afirma o texto da petição encaminhada pelo PDT.

Contexto da sucessão no governo do Rio de Janeiro

Com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março, foi gerado um vazio na linha sucessória do Executivo estadual. Isso se deve ao fato de o vice-governador, Thiago Pampolha, ter assumido uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025, ao passo que o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.

O Supremo Tribunal Federal analisa atualmente uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), que pleiteia a realização de eleições diretas para a escolha do chefe do Executivo interino. Até o momento, o plenário do STF já formou maioria em defesa da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do estado do Rio de Janeiro, o que poderá permitir que Douglas Ruas assuma o cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.

Apesar da maioria formada, o julgamento do caso foi interrompido após pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. A análise ainda não tem previsão de retomada.

Enquanto a decisão final do Supremo não é divulgada, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo interinamente a função de governador do estado.