A partir de quarta-feira, 22, entram em vigor novas diretrizes para o financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As alterações abrangem os limites de renda para cada faixa do programa, bem como os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos.
Com a atualização das regras, os tetos de renda familiar mensal para participação em cada faixa passam a ser os seguintes:
O limite de valor dos imóveis financiados também foi reajustado. No caso da faixa 3, o valor máximo permitido passa a ser de 400 mil reais, enquanto, para a faixa 4, o teto é de 600 mil reais.
Essas mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para viabilizar a ampliação do programa, está prevista a utilização de recursos do Fundo Social, que direciona cerca de 31 bilhões de reais ao Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com informações do governo federal, a expectativa é que a atualização das regras permita a ampliação do acesso ao programa habitacional. O impacto previsto é o seguinte: 87.500 famílias deverão acessar financiamentos com taxas de juros reduzidas; 31.300 famílias devem ingressar na faixa 3; e outras 8.200 famílias serão incluídas na faixa 4.
A equipe técnica responsável estima que as mudanças resultarão em um impacto de 500 milhões de reais no volume de subsídios concedidos e em 3,6 bilhões de reais em novas operações de crédito habitacional.