Mudança no regime 6x1 pode ampliar acesso das mulheres ao emprego, diz ministra

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defende que a extinção do modelo de trabalho conhecido como 6x1, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga semanal, representa uma demanda contemporânea fundamental para aumentar a participação feminina no mercado de trabalho.

Segundo Márcia Lopes, o término desse regime de jornada proporcionaria condições para as mulheres cuidarem melhor da saúde, fortalecerem laços familiares e comunitários, além de contribuir para a equidade de gênero nas oportunidades profissionais.

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

A ministra comentou sobre o tema após participar de evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em 29 de abril.

No Congresso Nacional, tramita atualmente o Projeto de Lei 1838/2026, de autoria do governo federal, que prevê a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem queda salarial. O governo solicitou regime de urgência para análise dessa proposta, que até o final da tarde de 30 de abril aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Além disso, tramitam na Câmara dos Deputados as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de número 221/19 e 8/25, ambas tratando do fim da jornada 6x1. Uma comissão especial foi criada recentemente para avaliar essas propostas.

Impacto sobre as mulheres e desigualdade de gênero

Márcia Lopes afirma que as mulheres são as mais afetadas pelo regime 6x1, destacando que a sobrecarga imposta a elas é reflexo da estrutura social machista.

“Não há dúvida disso”, afirma.

De acordo com a ministra, as mulheres enfrentam jornadas duplas ou triplas, acumulando o trabalho remunerado com tarefas domésticas e cuidados familiares, o que compromete seu tempo e energia.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

“Quando elas terminam uma etapa do dia de trabalho, apesar do cansaço, elas dão início a outras etapas, seja estudando, cuidando das suas casas, dos filhos, dos afazeres”, completa.

Para Márcia Lopes, a eliminação do regime 6x1 contribuiria para reduzir essa sobrecarga, ampliar a empregabilidade das mulheres e diminuir a desigualdade de gênero, especialmente para mulheres periféricas e negras.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.

Divergências sobre efeitos econômicos

Enquanto o debate avança no parlamento, entidades apresentaram estudos sobre possíveis impactos econômicos da redução da jornada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta para risco de perda de competitividade no setor industrial, estimando uma retração de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) e elevação média de preços em 6,2%.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que os custos com folha de pagamento aumentariam em 21%, com possibilidade de repasse inflacionário ao consumidor de até 13%.

Por outro lado, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que os custos decorrentes da adoção da jornada de 40 horas seriam similares ao que foi observado em reajustes anteriores do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria condições de absorver a medida.

Movimentos e reivindicações

Grupos de mulheres têm articulado junto aos presidentes da Câmara e do Senado para pressionar a aprovação do fim da escala semanal de seis dias de trabalho.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, conclui.

No mesmo evento do BNDES, foram anunciados 80 milhões de reais para apoiar projetos voltados a mulheres empreendedoras e iniciativas relacionadas ao chamado "trabalho do cuidado" em áreas periféricas. Entre essas ações estão incluídas cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, avaliou que o fim do regime 6x1 está diretamente relacionado à elevação da qualidade de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.

Disparidades salariais no setor privado

Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 27 de abril, revelam que as mulheres recebem em média 21,3% menos que os homens em empresas privadas com cem ou mais empregados. Isso significa que, enquanto um homem recebe mil reais de salário, uma mulher, no mesmo contexto, recebe 787 reais.

A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, determina igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas a adotar medidas para garantir essa equiparação, incluindo transparência na divulgação dos salários.

Potencial transformação para empresas e sociedade

Para Márcia Lopes, a adoção de dois dias de descanso semanal pode trazer benefícios para as próprias empresas ao reduzir índices de absenteísmo, como faltas, atrasos e saídas antecipadas, além de favorecer o desenvolvimento econômico.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.