MPRJ acusa policiais militares de crimes durante operação em comunidades do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, apresentou denúncia contra dez integrantes da Polícia Militar, responsabilizando-os por práticas criminosas cometidas durante uma operação realizada nas comunidades Nova Holanda e Parque União, localizadas no Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025.

Os agentes denunciados respondem por delitos como invasão de domicílio sem respaldo legal, desobediência e descumprimento de missão, tendo essas ações sido encaminhadas à Auditoria da Justiça Militar.

As apurações tiveram início após o recebimento de relatos de testemunhas, direcionados ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, conhecida como ADPF das Favelas, mantido pelo Ministério Público fluminense.

Informações da investigação apontam que policiais lotados no Batalhão de Operações Especiais participaram de operações sob comando do Comando de Operações Especiais. As denúncias indicam que esses policiais entraram em residências da comunidade sem autorização judicial e em situações que não se enquadravam nas hipóteses legais, inclusive quando os moradores estavam ausentes.

No decorrer das ações, segundo relatado pelo Ministério Público, houve situações em que o cabo Rodrigo da Rocha Pita utilizou uma chave do tipo "mixa" para abrir portas e permitir o ingresso em imóveis, às vezes acompanhado por outros profissionais, incluindo o sargento Cláudio Santos da Silva. Ainda segundo o órgão, durante algumas dessas incursões, moradores foram surpreendidos com a presença dos agentes dentro de suas próprias casas.

Após invadirem os imóveis, os policiais teriam utilizado os ambientes para finalidades particulares, alheias às funções legais. Entre os comportamentos registrados estão o descanso em sofás e camas, uso dos banheiros das residências e consumo de bebida encontrada em uma das casas.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades na utilização das câmeras funcionais

Durante a análise dos fatos, o Ministério Público registrou práticas irregulares relacionadas ao uso das câmeras corporais designadas aos policiais. A denúncia destaca que Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram responsabilizados por bloquear intencionalmente os equipamentos, de modo que apenas imagens de tela preta fossem captadas. O cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento, conforme relatado, teria direcionado a câmera de forma imprópria, dificultando a gravação das ações executadas durante a operação.

Além dos citados, o Gaesp/MPRJ incluiu na denúncia os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

No documento apresentado, consta ainda a imputação de descumprimento de missão a policiais que deixaram de executar as atividades para as quais foram designados, optando por permanecer no interior de imóveis sem justificativa operacional.

O Ministério Público mantém o plantão da ADPF 635 como canal exclusivo para recebimento e análise de relatos sobre violações de direitos fundamentais em operações policiais, permitindo o envio de imagens, áudios, vídeos, geolocalização e outros documentos que possam contribuir com as investigações.

Providências da Polícia Militar e canais de denúncia

Considerando as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou processo investigativo para apuração da eventual participação dos policiais nos crimes citados. Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, após o término das diligências internas, o relatório foi submetido à Auditoria de Justiça Militar.

O comunicado oficial da corporação informa que a Corregedoria-Geral iniciou o procedimento assim que tomou ciência de possíveis desvios de conduta dos policiais, ocorridos em janeiro do ano anterior.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Cidadãos podem registrar denúncias por meio do e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone 21 2215-7003, disponível também via WhatsApp Business. Informações e orientações sobre os canais de denúncia podem ser acessadas na página da ADPF 635, no site oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.