MPRJ coleta depoimentos de familiares sobre mortes em ação policial no Rio

Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), com o apoio da equipe de ouvidoria itinerante, acolheram nesta terça-feira, dia 28, familiares de pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção. A operação, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, resultou em 122 mortes, incluindo as de cinco policiais civis e militares. O atendimento ocorreu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.

Desde o início das investigações, o Ministério Público fluminense tem realizado busca ativa de familiares das vítimas fatais, buscando esclarecer as circunstâncias relacionadas aos fatos registrados na ação policial. O objetivo é também garantir acompanhamento institucional às pessoas interessadas em acompanhar o progresso das apurações.

O principal intuito do encontro foi registrar as impressões dos parentes a respeito de como a operação policial se desenrolou, de modo a contribuir para o esclarecimento dos acontecimentos. A decisão de oferecer atendimento próximo à área de ocorrência da operação foi motivada pela necessidade de ampliar o acesso à justiça, bem como pela busca de uma coleta mais eficiente das informações, considerando que a necessidade de deslocamento até a sede do Ministério Público poderia dificultar o comparecimento dos familiares.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Laura Minc, assistente do Gaesp, explicou que a iniciativa busca ampliar a participação daqueles familiares que, por motivos diversos, como incompatibilidade de agenda ou outros impedimentos de acesso, não conseguiram comparecer após receberem as notificações do Ministério Público para prestar depoimento.

O ouvidor do Ministério Público, David Faria, avaliou como fundamental o acolhimento das famílias das vítimas. Em suas palavras, a Ouvidoria é o ponto inicial de contato para o cidadão que procura o MPRJ, e o papel da equipe é apoiar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, fortalecendo o compromisso institucional de proximidade com a população e de proteção dos direitos humanos.

Segundo Faria, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ficou estabelecido que o Ministério Público deve agir da forma mais ampla possível para esclarecer situações decorrentes de ações com letalidade policial, compromisso que vem sendo cumprido nas medidas adotadas até agora.

Procedimentos adotados após a operação

Após a realização da Operação Contenção, a partir da investigação independente promovida pelo Gaesp, o Ministério Público do Rio estabeleceu diversas providências. Entre as medidas iniciais, destacam-se: instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) de caráter autônomo, monitoramento em tempo real das operações através do plantão de operações e ativação dos protocolos previstos na ADPF 635, conforme comunicado público da instituição.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Análise de provas e recomendações institucionais

Além das medidas investigativas, o Gaesp, em parceria com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos específicos sobre as vítimas da operação e está examinando mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar no período da ação.

No campo da prevenção e do controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, que fosse editado um protocolo conjunto para atuação em operações policiais, abrangendo medidas para redução de riscos, diminuição de danos e contenção da letalidade. Já em março de 2026, uma nova recomendação foi encaminhada ao mesmo grupo de autoridades, com foco no aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, objetivando tornar essa ferramenta tecnológica mais eficaz.

Denúncias apresentadas

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar protocolaram oito denúncias contra 27 policiais militares acusados de ilegalidades praticadas ao longo da operação. As acusações envolvem apropriação indevida de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.