Maioria aprova exame toxicológico para CNH de motos e carros

Uma pesquisa de opinião recente revelou que a maioria dos brasileiros, especificamente 86% dos entrevistados, apoia a implementação do exame toxicológico para aqueles que buscam a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

O estudo, encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e conduzido pelo Instituto Ipsos-Ipec, ouviu 2 mil indivíduos em 129 cidades do país, com seus resultados divulgados na última sexta-feira, dia 24.

A inclusão da obrigatoriedade do exame para as habilitações A e B no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ocorreu por meio da Lei nº 15.153/2025, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Entretanto, o Ministério dos Transportes informou que a efetivação dessa exigência ainda está em etapa de análise.

A CNH da categoria A é necessária para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores, enquanto a categoria B abrange automóveis, utilitários e caminhonetes.

Cabe ressaltar que o exame toxicológico já era compulsório desde 2015 para os condutores profissionais das categorias C, D e E, que englobam caminhões, ônibus, vans e veículos com reboque, respectivamente.

Dados da aprovação popular

Os resultados detalhados da pesquisa apontam que a adesão ao exame é majoritária em todas as regiões brasileiras, com pelo menos oito em cada dez entrevistados se mostrando favoráveis. Essa tendência de aprovação elevada se mantém consistente ao analisar as respostas por gênero e nível de escolaridade.

As percentagens de entrevistados que manifestaram apoio à exigência do exame toxicológico foram as seguintes: 88% nas regiões Norte e Centro-Oeste; 87% no Nordeste; e 84% nas regiões Sudeste e Sul. Nas capitais, o índice foi de 87%, enquanto nas periferias registrou-se 86%. Em municípios com menos de 500 mil habitantes, a aprovação foi de 86%, e naqueles com mais de 500 mil habitantes, atingiu 87%.

Em relação ao gênero, 87% das mulheres e 85% dos homens se declararam a favor. Por escolaridade, 91% dos entrevistados com ensino superior apoiam a medida, seguidos por 88% com ensino médio e 81% com ensino fundamental.

As faixas etárias que apresentaram os maiores índices de aprovação foram de 25 a 34 anos, com 88%, e de 35 a 44 anos, com 87%. Entre os homens, tanto na faixa de 16 a 24 anos quanto naqueles com mais de 45 anos, a taxa de apoio foi de 85%.

Adicionalmente, 68% dos participantes da pesquisa acreditam que a implementação do exame toxicológico para as categorias A e B da CNH contribuirá para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Uma porcentagem similar, 69%, vê na medida um potencial para reduzir casos de violência doméstica relacionados ao consumo de álcool e outras substâncias entorpecentes.

Tramitação da lei e divergências

A Lei 15.153/2025, que trata da obrigatoriedade do exame, obteve aprovação no Congresso Nacional em 26 de junho do ano passado, contando com o apoio tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. Contudo, a medida foi vetada pela Casa Civil no dia seguinte. O veto, entretanto, foi derrubado pelo próprio Congresso em 4 de dezembro.

Após a derrubada do veto, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, entrando em vigor imediatamente. A norma inseriu a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Apesar da sanção, o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, expressou a necessidade de regulamentação adicional para a aplicação da exigência. Em contrapartida, a ABTox argumenta que a legislação já possui regulamentação suficiente.

A Associação Brasileira de Toxicologia afirma que a lei "não carece de regulamentação suplementar, uma vez que está plenamente regulada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo sua aplicação semelhante àquela já praticada para as categorias de motoristas profissionais".

Posicionamento do Ministério

Por meio de sua assessoria especial de comunicação, o Ministério dos Transportes emitiu uma nota à Agência Brasil, esclarecendo que a obrigatoriedade do exame toxicológico está atualmente sob avaliação da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é responsável por analisar os impactos regulatórios e as adaptações necessárias para a implementação da medida.

Entre os aspectos que estão sendo cuidadosamente considerados, destacam-se o impacto direto sobre os cidadãos, a capacidade da rede de laboratórios para atender à demanda esperada, os procedimentos envolvidos no processo de habilitação, os possíveis efeitos na segurança viária e a integração com os sistemas de trânsito já existentes.

Durante a última reunião da CTST, que ocorreu em 1º de abril deste ano, foram indicados relatores de diversas áreas de atuação. Esses profissionais têm um prazo de até 90 dias para apresentar os subsídios técnicos que serão cruciais para a tomada de decisão final sobre o tema.

Somente após a conclusão dessa etapa, o ministério informou que a Senatran terá condições de realizar uma avaliação completa do impacto regulatório e, se necessário, propor uma regulamentação que esteja em total conformidade com a legislação vigente.

Até a finalização dos estudos e a subsequente publicação de uma norma complementar pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a orientação atual para os Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais é de não exigir o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B. Essa diretriz, conforme o ministério, visa garantir a padronização dos procedimentos em nível nacional, a preparação adequada dos sistemas e a segurança jurídica na aplicação da nova regulamentação.

Benefícios apontados pela ABTox

Marcio Liberbaum, fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), recordou a trajetória do exame toxicológico para as categorias C, D e E. Instituído em 2015, sua aplicação integral só se concretizou em 2017, após a derrubada de aproximadamente 17 ações liminares que contestavam a medida.

Em declaração à Agência Brasil, Liberbaum destacou que, no período inicial, os condutores profissionais dessas categorias — caminhoneiros, motoristas de ônibus e vans, e aqueles que operam veículos com reboque — representavam apenas 4% do total da frota em circulação, mas estavam envolvidos em 53% dos acidentes fatais nas rodovias.

“Então, era evidente que alguma coisa estava errada. A gente viu que era droga e nas pesquisas feitas junto à opinião pública, a gente confirmou isso”, relatou Liberbaum.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 2017 corroboram essa percepção, indicando uma redução significativa: 34% nos acidentes envolvendo caminhões, 45% nos acidentes com ônibus e um declínio de 54% nos acidentes fatais em rodovias interestaduais.

A associação ainda argumenta que a medida preveniu uma perda econômica estimada em 74 bilhões de reais para o Produto Interno Bruto (PIB), valor associado a afastamentos de trabalho e sinistralidades resultantes do uso de drogas por motoristas.

Liberbaum detalhou que o exame toxicológico não adota uma política de tolerância zero, diferentemente da Lei Seca. Ele é projetado para identificar a presença de 500 picogramas de cocaína acumulados no organismo do candidato à CNH nos seis meses anteriores. Um picograma é uma unidade de medida de massa extremamente pequena, empregada em contextos científicos de alta precisão para a detecção de vestígios minúsculos de substâncias toxicológicas, bem como em testes antidoping.

“Aí, ele está inviabilizado. Perdeu o equilíbrio, a capacidade reativa de reflexo, perdeu o centro de orientação, esse cara não pode dirigir mais”, enfatizou.