Jorge Messias aponta necessidade de autocontenção do STF em temas sensíveis

Durante sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Tribunal tem o dever de buscar aprimoramento constante e praticar a autocontenção diante de pautas que geram divisões na sociedade.

Messias, que se declarou evangélico ao longo de sua apresentação, reiterou sua defesa do princípio do Estado laico. Em sua fala inicial aos senadores da CCJ, ele destacou que a percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional pode criar tensões na relação entre o Judiciário e a democracia. Ele enfatizou a importância de manter o STF sempre aberto à evolução.

Segundo o indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma República todos os Poderes devem estar submetidos a normas e limites. A declaração foi feita no momento em que o Supremo discute a elaboração de um código de ética para regular as atividades dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias afirmou que o aperfeiçoamento institucional é um instrumento para neutralizar discursos autoritários direcionados contra o Poder Judiciário.

De acordo com ele, é responsabilidade do Supremo investir em aprimoramento institucional e manter-se forte e respeitado, como é necessário ao país. O indicado reforçou que o STF precisa demonstrar à sociedade sua capacidade de oferecer mecanismos de transparência e controle, afirmando que a ética dos magistrados é o ponto de partida da democracia.

O processo de sabatina de Jorge Messias contou com a inscrição de 27 senadores para questionar o indicado. Para tomar posse no cargo do STF, Messias, atualmente advogado-geral da União (AGU), precisa receber o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, ocupando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Postura do Supremo diante de temas controversos

Em sua manifestação inicial, Jorge Messias defendeu que o STF deva ser comedido ao promover alterações que possam acirrar divisões sociais. Para ele, o tempo é fator fundamental para amadurecimento de temas no âmbito do debate democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal vem recebendo críticas de parlamentares, que alegam que a Corte estaria atuando além de suas atribuições ao legislar sobre assuntos que, segundo eles, deveriam ser tratados pelo Congresso Nacional. Os julgamentos vêm sendo justificados pela ausência de deliberação parlamentar em matérias para as quais a Constituição prevê regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Jorge Messias ressaltou ainda que, ao tratar de políticas públicas, o STF deve assumir um papel residual, evitando substituir ou assumir o protagonismo dos gestores e legisladores e mantendo autocontenção especialmente na restrição de direitos fundamentais.

Identidade religiosa e defesa da laicidade do Estado

Ao concluir sua apresentação, Messias enfatizou que é um “servo de Deus” e que considera uma bênção, e não um ativo, sua identidade evangélica. Defendeu, contudo, a manutenção do Estado laico, caracterizando essa laicidade como clara e colaborativa, promotora do diálogo construtivo entre Estado e religiões.

Um Estado laico, segundo Messias, é aquele que se mantém neutro diante de questões religiosas, não adota nenhuma religião oficial e separa as instituições políticas das religiosas.

Ele argumentou que a neutralidade do Estado em relação à religião garante a liberdade de culto a todos os cidadãos. Destacou igualmente que um magistrado que subordina decisões a convicções religiosas acima da Constituição não desempenha corretamente a função de juiz.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Ao encerrar suas considerações na CCJ, Jorge Messias destacou que não possui ascendência familiar no Judiciário. Ressaltou sua origem nordestina, sua condição de evangélico, filho da classe média brasileira, e afirmou que sua chegada ao cargo resulta do estudo, do trabalho, do apoio da família, de amigos e irmãos e de sua fé em Deus, além da confiança construída em sua trajetória de vida, marcada por disciplina e humildade.

O texto foi atualizado às 11h40.