Redução da jornada 6x1 divide projeções sobre PIB e inflação

A tramitação de propostas que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil e extinguir o modelo 6x1, em que se trabalha seis dias e descansa um, tem provocado intensos debates entre entidades empresariais e pesquisadores acadêmicos acerca dos possíveis efeitos econômicos, especialmente no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação.

De um lado, entidades patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertam para a possibilidade de queda no PIB e aumentos significativos nos preços. Do outro, estudos realizados por instituições como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem impactos restritos a alguns setores, com potencial de geração de empregos e até elevação do PIB.

A economista Marilane Teixeira, da Unicamp, observa que a divergência nas conclusões decorre do caráter político do debate, e não apenas de questões técnicas. Ela aponta que boa parte da literatura econômica parte do pressuposto de que a redução nas horas trabalhadas sempre resultaria em menor produção e renda, desconsiderando ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.

“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho.”

Marilane, que integra o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), defende que a resistência dos empregadores à redução da jornada pode resultar em projeções alarmistas. Segundo ela, a visão empresarial limita-se ao negócio específico, sem considerar benefícios amplos para a sociedade.

Estimativas de perdas e custos empresariais

A CNI divulgou um levantamento segundo o qual a diminuição da jornada de 44 para 40 horas provocaria uma redução de cerca de 76 bilhões de reais no PIB do país, equivalente a 0,7%. No setor industrial, a queda projetada é de 1,2%.

“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca Ricardo Alban, presidente da CNI.

Já a CNC estima que a folha salarial teria um aumento de 21%, com possibilidade de repasse ao consumidor que pode chegar a 13%. A CNI, por sua vez, calcula alta de preços em média de 6,2%. A CNC afirma que, sem redução dos salários nominais, a rentabilidade das atividades comerciais será significativamente afetada.

Peso do aumento nos custos e possíveis compensações

O Ipea, por meio de seu estudo, projeta que o aumento do custo do trabalho com a redução da jornada não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados, sendo o valor médio de 7,8%. Considerando o custo total das empresas, o impacto variaria de 1%, para comércio e indústria, até 6,6% para vigilância e segurança. O Ipea ressalta que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver os aumentos, mas negócios com até nove funcionários, que empregam cerca de um quarto dos trabalhadores formais do Brasil, podem necessitar de apoio estatal durante a transição.

Felipe Pateo, um dos autores do levantamento do Ipea, observa que o cálculo da CNC sobre o aumento de 21% nos custos trabalhistas não é transparente. Ele afirma que, matematicamente, não é possível que o aumento supere 10%, pois corresponde exatamente à proporção de horas reduzidas em relação à jornada semanal de 44 horas.

Repercussão sobre os preços ao consumidor

A elevação dos preços é um dos principais pontos destacados pelas entidades patronais, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado aos consumidores. Marcelo Azevedo, economista da CNI, argumenta que contratar mais pessoas implicará em custos maiores em toda a cadeia produtiva.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema.”

No entanto, Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o efeito inflacionário tende a ser limitado, já que os empresários poderiam optar por absorver o aumento por meio da redução da margem de lucro. Segundo ele, se o aumento operacional for de 1% e esse valor for completamente repassado, o produto também terá acréscimo de 1% em seu preço final.

Marilane Teixeira, da Unicamp, considera improvável um aumento generalizado de preços devido à mudança na jornada.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia.”

Ela acrescenta que a maioria dos setores opera com capacidade ociosa, possibilitando o aumento da oferta diante de eventual crescimento da demanda. Para ela, a elevação marginal no custo do trabalho não se traduz necessariamente em inflação, pois o peso desse acréscimo no custo total é baixo e, em mercados concorridos, o empresário evita reajustar preços para não perder clientes.

O Ipea também argumenta que a redução da jornada tende a ter efeitos semelhantes a aumentos do salário mínimo e que projeções pessimistas sobre PIB e emprego não encontram respaldo em análises históricas brasileiras. Um levantamento do instituto lembra que reajustes reais do salário mínimo, como os de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não provocaram diminuição nos níveis de emprego.

Metodologias diferentes levam a conclusões opostas

As diferentes conclusões dos estudos decorrem das premissas adotadas. A pesquisa da Unicamp considera que a diminuição da jornada impulsionaria contratações por parte dos empregadores, enquanto a da CNI assume que a redução das horas trabalhadas levaria a menor produção final.

Marcelo Azevedo, da CNI, explica que projeções econômicas simplificam a realidade e dependem das hipóteses assumidas pelos pesquisadores.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes.”

Para Marilane Teixeira, a divergência não decorre de manipulação dos dados, mas sim das diferentes perspectivas políticas, econômicas e sociais dos analistas. Ela caracteriza o debate como um conflito distributivo, no qual se disputa a destinação dos ganhos de produtividade, salários, lucros e renda do trabalho.

Produtividade em pauta e efeitos sobre competitividade

Segundo a CNI, a redução da jornada comprometeria a competitividade das empresas, pois seria improvável um ganho de produtividade suficiente para compensar a diminuição do tempo de trabalho. A entidade observa que a produtividade brasileira está estagnada há anos e é inferior à de outros países, dificultando uma melhora expressiva em curto prazo.

Por outro lado, Marilane Teixeira destaca que a produtividade se mantém estagnada mesmo com jornadas extensas e sugere que, ao reduzir o tempo de trabalho, os funcionários teriam mais descanso, o que poderia elevar seu rendimento produtivo.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas.”

Felipe Pateo, do Ipea, aponta que a adequação das empresas à nova jornada pode se dar de várias formas e que não é possível afirmar com antecedência que haverá retração no PIB. Ele argumenta que o tempo liberado do trabalhador pode impulsionar produção e consumo em outros setores da economia.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia.”

Análise histórica das mudanças na jornada

Em 1988, a Constituição Federal reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. Um estudo conduzido em 2002 por economistas da PUC Rio e da USP concluiu que essa alteração não provocou aumento no desemprego e reduziu a chance de trabalhadores deixarem a força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória.

Marcelo Azevedo, da CNI, questiona a comparabilidade entre o contexto atual e o da década de 1980, já que, à época, a economia era mais fechada, sem globalização ou comércio eletrônico, e operava sob inflação alta, o que facilitava a absorção de custos.