CMN impulsiona tecnologia nacional com novas regras para crédito do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes que fortalecem a indústria nacional ao ampliar o incentivo à produção de bens brasileiros em linhas de crédito para inovação. A decisão, tomada em reunião na quinta-feira (23), ajusta os critérios de financiamentos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) remunerados pela Taxa Referencial (TR).

A medida ocorre um mês após o CMN ter elevado o percentual de recursos do FAT destinados a projetos de inovação. Atualmente, a Taxa Referencial (TR) oscila entre 0,16% e 0,17% ao mês, totalizando pouco mais de 2% ao ano. O FAT, por sua vez, repassa esses valores ao BNDES para a concessão de financiamentos.

As alterações implementadas permitem que a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia genuinamente nacional receba prioridade. Além disso, a regra não restringe o financiamento a bens manufaturados no país que aderem ao Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de normas que estabelece requisitos mínimos para a fabricação local.

O Ministério da Fazenda, em comunicado oficial, esclareceu que a nova regulamentação expande o estímulo à manufatura brasileira, complementando as opções já disponíveis. O governo enfatizou que a iniciativa não gerará impacto fiscal, dado que os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em lei, e não representam despesas primárias para a União.

Validade Imediata

A urgência da questão levou à determinação de que a resolução do CMN entre em vigor imediatamente após sua publicação. Segundo a pasta da Fazenda, essa prontidão visa a prevenir potenciais efeitos negativos de curto prazo, especialmente para as empresas que dependem dos financiamentos com recursos do FAT.

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Fundo de Amparo ao Trabalhador possui três finalidades principais: atuar como fonte de recursos para o BNDES; financiar o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego; e custear programas de qualificação profissional.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Ministro do Planejamento, Bruno Moretti.