Cármen Lúcia confirma voto pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou integralmente com o entendimento do relator Alexandre de Moraes e votou a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O relator Alexandre de Moraes propôs que Eduardo Bolsonaro seja sentenciado a um ano de prisão em regime aberto. A ação penal está sendo analisada pelo plenário virtual do Supremo, e a condenação refere-se a uma publicação feita pelo ex-parlamentar em redes sociais, que motivou o processo movido por Tabata Amaral.

No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou em uma publicação que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, cujo objetivo era garantir distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como finalidade beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, mencionado como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Até o momento, com o voto de Cármen Lúcia acompanhando o relator, dois ministros já manifestaram-se favoravelmente à condenação de Eduardo Bolsonaro. O julgamento está sendo realizado em ambiente virtual e ainda restam os votos de oito ministros. O prazo para encerramento do julgamento está previsto para o dia 28 de abril.

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-deputado afirmou que as declarações emitidas por Eduardo Bolsonaro ocorreram sob o amparo da imunidade parlamentar.

Na noite da segunda-feira, 20 de abril, Eduardo Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais imagens do casamento da deputada Tabata Amaral com João Campos, atual prefeito do Recife. Na mesma cerimônia esteve presente, como convidado, o ministro Alexandre de Moraes. Em sua publicação, Eduardo Bolsonaro escreveu:

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!"

"Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Tabata Amaral, até o momento, não fez declarações públicas sobre o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal.

Desde o ano anterior, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas nas sessões legislativas.