Caixa libera parcela de abril do Bolsa Família para NIS final 2

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 2 recebem nesta sexta-feira, dia 17, o pagamento referente à parcela de abril, liberada pela Caixa Econômica Federal.

O valor mínimo do benefício estabelecido neste mês é de 600 reais. No entanto, com a inclusão de novos adicionais, a média dos repasses chega a 678,22 reais. Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que, em abril, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá um total de 18,9 milhões de famílias, representando um desembolso de 12,8 bilhões de reais.

O programa Bolsa Família contempla, além do valor mínimo, o repasse de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação adequada das crianças. O acréscimo de 50 reais também é destinado a gestantes e nutrizes, enquanto famílias com filhos entre 7 e 18 anos recebem 50 reais extras por criança ou adolescente. Já para cada criança com até 6 anos, o valor adicional é de 150 reais.

O modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família segue a regra dos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações sobre datas de repasse, valores recebidos e composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, destinado ao acompanhamento das contas poupança digitais do banco.

Adiantamento do benefício em municípios afetados

Moradores de 173 cidades distribuídas em 11 estados tiveram o pagamento antecipado, realizado na quinta-feira, dia 16, independentemente do número final do NIS. Esse adiantamento abrangeu 121 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca e cinco municípios de Minas Gerais impactados por enchentes. Também foram contempladas cidades do Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essas localidades foram escolhidas por terem sido afetadas por eventos climáticos adversos, como estiagem, chuvas intensas ou por abrigarem populações indígenas em situação vulnerável. A relação completa das cidades contempladas com o pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, foi eliminado o desconto relativo ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício concedido a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Critérios da regra de proteção e mudanças previstas para 2025

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção. Por meio desta regra, famílias cujos membros passam a ter vínculo formal de trabalho e aumento de renda podem continuar recebendo metade do valor do Bolsa Família ao qual teriam direito, pelo período de até dois anos, desde que a renda per capita de cada integrante não ultrapasse 706 reais.

A partir de 2025, o período permitido para permanência na regra de proteção será reduzido para um ano, uma alteração que afetará exclusivamente as famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam enquadradas neste regime até maio de 2025 continuarão recebendo 50% do benefício por dois anos.

O calendário completo com as datas de pagamento do Bolsa Família ao longo de 2026 está disponível para consulta.