Cade abre investigação sobre preços de passagens de Latam e Gol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um processo administrativo para examinar possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo as empresas aéreas Gol e Latam no segmento de transporte aéreo doméstico de passageiros no Brasil. O objetivo da apuração é identificar eventuais indícios de alinhamento de preços em trajetos considerados de grande importância comercial.

No decorrer do processo, tanto a Gol quanto a Latam serão formalmente notificadas para que apresentem suas respectivas defesas diante das alegações levantadas. A análise final sobre o caso ficará a cargo do Tribunal do Cade, que deliberará sobre as conclusões do inquérito administrativo.

O Cade ressaltou que a abertura do processo não significa que já exista um julgamento conclusivo sobre as irregularidades investigadas. Segundo o órgão, esta etapa tem como finalidade aprofundar a coleta de informações, assegurar o direito à ampla defesa e oportunizar uma avaliação detalhada de todas as evidências coletadas durante a investigação.

A investigação teve início no ano de 2023, período em que o Conselho analisou o uso de ferramentas de precificação por parte das empresas investigadas, bem como o acesso a bancos de dados do mercado. Os indícios apurados até o momento apontam para um padrão consistente de interdependência nos ajustes de preços promovidos pelas companhias envolvidas.

“A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com dinâmica concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados”, diz o Cade.

Também foram examinados contratos celebrados tanto pela Gol quanto pela Latam com empresas que fornecem serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. O Cade identificou que essas ferramentas podem representar riscos relacionados à troca de informações estratégicas e comercialmente sensíveis, o que contribui para diminuir a imprevisibilidade competitiva do setor e pode facilitar a coordenação entre concorrentes.

De acordo com o Conselho, em segmentos onde há grande concentração de mercado e alta transparência das informações disponíveis, o uso convergente de algoritmos e infraestruturas de dados compartilhadas tende a aumentar os riscos de práticas prejudiciais à concorrência.

Empresas se manifestam sobre o processo

A Gol declarou que atendeu a todas as solicitações de informações feitas pelo órgão regulador e que permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. A empresa afirmou que sempre defendeu os princípios de livre concorrência e a liberdade tarifária entre as companhias do setor. Ainda segundo a Gol, a companhia nega e rejeita qualquer prática que contrarie esses fundamentos.

Por sua vez, a Latam comunicou que adota, em todas as suas operações, as melhores práticas de compliance, além de priorizar a transparência e a integridade em suas atividades. A empresa afirmou repudiar de forma categórica qualquer possibilidade de conduta contrária à livre concorrência, enfatizando que este é um valor considerado inegociável por sua administração.