Anvisa e conselhos de saúde firmam compromisso por uso seguro de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), oficializou a assinatura de uma carta de intenção que visa garantir a utilização adequada e segura dos medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras, no território brasileiro.

No comunicado divulgado, a Anvisa explicou que o objetivo central da iniciativa é evitar riscos à saúde pública decorrentes do uso inadequado desses medicamentos, além de combater práticas irregulares. A agência frisou que a proposta envolve operações conjuntas entre as instituições, baseadas na troca de informações, alinhamento técnico e desenvolvimento de ações educativas.

O movimento integra um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento de irregularidades relacionadas à importação e manipulação das canetas emagrecedoras. Esse plano foi anunciado pela Anvisa no dia 6 do mês corrente. Entre as ações estipuladas estão: estímulo à prescrição responsável, aprimoramento dos processos de notificação de eventos adversos e realização de campanhas informativas para profissionais de saúde e para o público em geral.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

A carta de intenção também enfatiza que o crescimento da oferta e da procura por essas canetas tem sido acompanhado por ocorrências de práticas irregulares em diferentes etapas, englobando importação, manipulação, prescrição e dispensação dos medicamentos, o que, segundo o texto, pode acarretar exposição desnecessária dos pacientes a riscos evitáveis.

Formação de grupos para acompanhamento

A Anvisa informou que está prevista, ainda nesta semana, a publicação de portarias para instituir grupos de trabalho dedicados ao tema. Um desses grupos terá função consultiva, atuando como instância estratégica para governança e responsável pelo monitoramento da implementação do plano. Outro grupo será formado por representantes dos três conselhos federais, com o objetivo de proporcionar discussões técnicas aprofundadas sobre o uso dos medicamentos.

Medidas de apreensão e bloqueio comercial

Durante a semana, a Anvisa determinou a apreensão de medicamentos denominados Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A resolução proibiu de forma explícita a comercialização, distribuição, importação e utilização desses produtos em todo o país.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

A agência ainda destacou, por meio de nota, que estes itens, considerados irregulares e de procedência incerta, não oferecem qualquer garantia sobre conteúdo ou qualidade. Portanto, conforme orientação expressa, não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Órgãos de segurança atuam contra contrabando internacional

Também nesta semana, a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que partia do Paraguai, transportando produtos ilícitos, incluindo canetas emagrecedoras e anabolizantes. A abordagem aconteceu em Duque de Caxias, na região da Baixada Fluminense.

De acordo com as autoridades, o veículo era monitorado devido à suspeita de envolvimento com transporte irregular de mercadorias. No momento da ação policial, 42 pessoas estavam a bordo e foram encaminhadas à Cidade da Polícia para averiguações.

Um casal, que havia embarcado na cidade de Foz do Iguaçu, foi detido em flagrante portando uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia ofertados ilegalmente no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.

Alerta sobre riscos associados ao uso indevido

No mês de fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta de farmacovigilância a respeito dos perigos decorrentes do uso impróprio de canetas emagrecedoras, englobando medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Na ocasião, a agência salientou que, embora os riscos estejam descritos nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, houve um crescimento nas notificações de eventos adversos, tanto internacionalmente quanto em território nacional, o que motivou o reforço das recomendações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

O acompanhamento médico se faz necessário, segundo a Anvisa, devido ao risco de eventos adversos graves, entre os quais a ocorrência de pancreatite aguda, podendo evoluir para formas necrotizantes e fatais.